MPPE investiga possíveis irregularidades em concurso público da Prefeitura de Afrânio

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes. Foi apontado falhas no Edital nº 01/2024, como a ausência de data para divulgação do gabarito preliminar, falta de informações claras sobre prazos recursais e um cronograma incompleto. Esses pontos, segundo o MPPE, podem comprometer a transparência do processo e precisam de confirmação documental.

Sobre a denúncia

Desde já, o inquérito civil busca esclarecer se o edital deixou lacunas que possam prejudicar candidatos ou abrir brechas para questionamentos futuros. A investigação considera que concursos públicos exigem clareza total nas etapas, especialmente quando envolvem prazos sensíveis, como divulgação de gabaritos, envio de recursos e acompanhamento de fases. A princípio, esses elementos garantem previsibilidade e segurança jurídica para quem participa.

O MPPE pediu à Prefeitura de Afrânio e ao IDIB que apresentassem documentos e explicações em um prazo de 10 dias. O pedido envolvia o envio de informações sobre as etapas já realizadas, detalhes sobre a falta de datas no edital e dados referentes à abertura e à divulgação dos recursos. Porém, o prazo terminou sem que qualquer resposta fosse enviada.

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A ausência de retorno impediu o avanço da análise preliminar. O promotor reforçou que o atendimento às requisições é obrigatório, já que o Ministério Público tem a função constitucional de fiscalizar a legalidade e a moralidade administrativa. Segundo o órgão, a falta de resposta prejudica a verificação de pontos essenciais e impede, por ora, a avaliação completa da situação.

Agora, o MPPE renovou os pedidos de informações e fixou um novo prazo improrrogável de 10 dias. A Prefeitura de Afrânio deve detalhar todas as etapas do concurso já executadas, especificar a ausência de datas no edital e indicar como divulgou possíveis recursos. Já o IDIB deve apresentar uma manifestação técnica e administrativa, além de documentos que comprovem o andamento do certame.

O órgão ainda destacou que o não cumprimento das requisições pode implicar desdobramentos previstos na legislação que regula a atuação do Ministério Público em ações coletivas.