04/11/2026 - 21:07
Rádio Portal
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A denúncia foi feita pelo candidato que conquistou a primeira colocação na seleção pública.
14 de abril de 2026 às 10:35 - Atualizado às 10:37
Universidade de Pernambuco (UPE). Foto: UPE/Divulgação. Arte: Portal de Prefeitura
Em portaria publicada no Diário Oficial da segunda-feira, 13 de abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado da Universidade de Pernambuco (UPE).
O foco da apuração acontece sobre a seleção de Assistente à Docência para o Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), especificamente no Polo Tabira, no Sertão do estado.
O Promotor de Justiça Maxwell Anderson de Lucena Vignoli assinou a portaria que determina o início dos trabalhos investigativos após receber uma denúncia formal de um candidato aprovado no certame.
Pedro José Soares de Souza, que conquistou a primeira colocação no processo seletivo conforme o Edital DED/UPE nº 12/2025, apresentou a representação ao órgão ministerial. O candidato relata que a coordenação local do Polo Tabira se recusa a encaminhar o formulário necessário para a sua designação oficial junto à universidade.
Segundo o denunciante, os responsáveis pela unidade alegam uma suposta falta de demanda por novos profissionais no momento, mas não apresentam qualquer documento que comprove essa justificativa técnica.
O documento publicado no Diário Oficial do Ministério Público detalha que a conduta da coordenação local pode ferir princípios fundamentais da administração pública. O promotor destaca que a atuação discricionária e pessoal de gestores públicos viola os conceitos de legalidade, impessoalidade e moralidade previstos na Constituição Federal.
A investigação também apura relatos de que o polo possui um histórico de ignorar a ordem de classificação dos aprovados para favorecer candidatos que ocupam posições inferiores na lista de resultados.
Antes de chegar ao âmbito estadual, o caso passou pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, os procuradores federais declinaram a atribuição para o MPPE, pois a Universidade de Pernambuco possui natureza de autarquia estadual. Dessa forma, a responsabilidade de fiscalizar a lisura do concurso e garantir o direito dos aprovados pertence ao promotor de justiça com atuação no estado.
O Ministério Público busca agora assegurar que o processo siga as normas vigentes e que a educação superior mantenha o padrão de qualidade exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O promotor Maxwell Anderson de Lucena Vignoli concedeu um prazo de 20 dias para que a UPE apresente sua defesa e envie cópias integrais dos autos do processo seletivo.
O Ministério Público quer entender os critérios utilizados pela coordenação de Tabira para barrar a entrada do primeiro colocado e se realmente existe fundamento para a alegação de falta de demanda. Caso a universidade não responda dentro do período estabelecido, o órgão ministerial promete reiterar a cobrança e adotar medidas mais severas para garantir o acesso às informações.
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O cargo exige formação de nível médio, além do cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital, incluindo a comprovação de residência na microárea para a qual o candidato pretende concorrer.
As jornadas de trabalho variam de 24 a 40 horas semanais para os cargos gerais, conforme a função escolhida.
A alteração estabelece novas datas para as avaliações, a divulgação dos resultados e a apresentação de recursos.
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