13/09/2026 - 06:03
Rádio Portal
13/09/2026 - 06:03
Rádio Portal
A apuração ocorre por meio do Procedimento Preparatório nº 02332.000.121/2022 e a 1ª Promotoria de Justiça de Escada conduz o caso.
10 de abril de 2026 às 15:11 - Atualizado às 15:13
Câmara de Escada. Foto: Reprodução.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou uma investigação para apurar uma possível ausência de concursos públicos na Câmara Municipal de Escada, na Zona da Mata do estado.
A apuração ocorre por meio do Procedimento Preparatório nº 02332.000.121/2022 e a 1ª Promotoria de Justiça de Escada conduz o caso. O procedimento tem como foco verificar se o Legislativo municipal deixou de realizar concursos públicos ao longo dos anos.
A investigação busca entender como a Câmara vem preenchendo seu quadro de servidores. O objetivo é analisar se a prática respeita a exigência constitucional de concurso público para cargos efetivos. A constituição determina que a administração pública deve contratar servidores efetivos por meio de seleção pública.
As informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que o quadro efetivo da Câmara possui apenas dois servidores. Os registros mostram que esses profissionais ingressaram no serviço público em 1994. Funções ocupadas são de motorista e serviços gerais.
A atuação do Ministério Público busca esclarecer possíveis irregularidades. O órgão também pretende garantir o cumprimento das normas legais na administração pública. Investigação analisa a forma como o Legislativo estruturou seu quadro de pessoal ao longo do tempo.
A Promotoria segue com a coleta de informações e análise de dados relacionados ao caso. O procedimento administrativo permite reunir documentos e verificar as práticas adotadas pelo órgão municipal.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definiu a banca organizadora do novo concurso para o cargo de juiz substituto. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta quinta-feira, 9 de abril.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida para conduzir o processo seletivo. A instituição ficará responsável pelo planejamento, organização e execução de todas as etapas do concurso. A contratação envolve a realização de provas e análise de títulos, conforme previsto no documento oficial.
Com a definição da banca, o concurso avança para as próximas fases. A administração ainda deve formalizar o contrato com a empresa organizadora. Já a ublicação do edital, será o próximo passo esperado pelos candidatos.
Para disputar a vaga de juiz substituto, o candidato precisa ter formação superior em Direito. Além disso, o edital exige pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso. Esses critérios seguem as regras adotadas para ingresso na carreira.
A remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 35.877,28. Valor coloca a carreira entre as mais atrativas do serviço público. Além do salário, carreira pode incluir benefícios previstos na legislação.
Última seleção para juiz do TJ PE ocorreu em 2024. Na ocasião, o edital ofereceu 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A organização também ficou sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas.
O processo contou com várias fases. Prova objetiva iniciou a seleção e teve caráter eliminatório e classificatório. As etapas seguintes incluíram provas escritas, investigação social, exames de saúde e avaliação psicológica. Os candidatos também passaram por prova oral e análise de títulos.
A prova objetiva trouxe 100 questões divididas em três blocos e os conteúdos incluíram disciplinas como Direito Civil, Penal, Constitucional e Administrativo. A avaliação também abordou temas como direitos humanos, direito ambiental e noções gerais de formação humanística.
1
2
4
06:03, 13 Set
26
°c
Fonte: OpenWeather
Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
mais notícias
+
