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A apuração ocorre por meio do Procedimento Preparatório nº 02332.000.121/2022 e a 1ª Promotoria de Justiça de Escada conduz o caso.
10 de abril de 2026 às 15:11 - Atualizado às 15:13
Câmara de Escada. Foto: Reprodução.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou uma investigação para apurar uma possível ausência de concursos públicos na Câmara Municipal de Escada, na Zona da Mata do estado.
A apuração ocorre por meio do Procedimento Preparatório nº 02332.000.121/2022 e a 1ª Promotoria de Justiça de Escada conduz o caso. O procedimento tem como foco verificar se o Legislativo municipal deixou de realizar concursos públicos ao longo dos anos.
A investigação busca entender como a Câmara vem preenchendo seu quadro de servidores. O objetivo é analisar se a prática respeita a exigência constitucional de concurso público para cargos efetivos. A constituição determina que a administração pública deve contratar servidores efetivos por meio de seleção pública.
As informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que o quadro efetivo da Câmara possui apenas dois servidores. Os registros mostram que esses profissionais ingressaram no serviço público em 1994. Funções ocupadas são de motorista e serviços gerais.
A atuação do Ministério Público busca esclarecer possíveis irregularidades. O órgão também pretende garantir o cumprimento das normas legais na administração pública. Investigação analisa a forma como o Legislativo estruturou seu quadro de pessoal ao longo do tempo.
A Promotoria segue com a coleta de informações e análise de dados relacionados ao caso. O procedimento administrativo permite reunir documentos e verificar as práticas adotadas pelo órgão municipal.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definiu a banca organizadora do novo concurso para o cargo de juiz substituto. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta quinta-feira, 9 de abril.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida para conduzir o processo seletivo. A instituição ficará responsável pelo planejamento, organização e execução de todas as etapas do concurso. A contratação envolve a realização de provas e análise de títulos, conforme previsto no documento oficial.
Com a definição da banca, o concurso avança para as próximas fases. A administração ainda deve formalizar o contrato com a empresa organizadora. Já a ublicação do edital, será o próximo passo esperado pelos candidatos.
Para disputar a vaga de juiz substituto, o candidato precisa ter formação superior em Direito. Além disso, o edital exige pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso. Esses critérios seguem as regras adotadas para ingresso na carreira.
A remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 35.877,28. Valor coloca a carreira entre as mais atrativas do serviço público. Além do salário, carreira pode incluir benefícios previstos na legislação.
Última seleção para juiz do TJ PE ocorreu em 2024. Na ocasião, o edital ofereceu 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A organização também ficou sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas.
O processo contou com várias fases. Prova objetiva iniciou a seleção e teve caráter eliminatório e classificatório. As etapas seguintes incluíram provas escritas, investigação social, exames de saúde e avaliação psicológica. Os candidatos também passaram por prova oral e análise de títulos.
A prova objetiva trouxe 100 questões divididas em três blocos e os conteúdos incluíram disciplinas como Direito Civil, Penal, Constitucional e Administrativo. A avaliação também abordou temas como direitos humanos, direito ambiental e noções gerais de formação humanística.
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