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O inquérito também analisa a presença de um grande número de contratações temporárias em áreas como Saúde, Educação e Administração.
13 de abril de 2026 às 15:57 - Atualizado às 15:58
Prefeitura de Bonito, em Pernambuco. Foto: Reprodução/Prefeitura de Bonito.
Uma investigação foi aberta para apurar a situação do quadro de servidores no município de Bonito. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil com foco na ausência de concurso público na cidade há mais de 17 anos.
O procedimento também analisa a presença de um grande número de contratações temporárias em áreas como Saúde, Educação e Administração. Esses profissionais ocupam funções que, segundo o órgão, deveriam ser preenchidas por servidores efetivos.
A apuração considera que a manutenção contínua de contratos temporários pode indicar irregularidade. O promotor Adriano Camargo Vieira assinou a portaria que deu início ao inquérito. O documento aponta que o uso recorrente desse tipo de contratação para funções permanentes pode contrariar a exigência de concurso público.
A prática pode, segundo o MPPE, configurar tentativa de contornar a regra constitucional. O órgão também avalia a possibilidade de caracterização de ato de improbidade administrativa, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O Ministério Público determinou o envio de um ofício ao prefeito do município. A gestão terá prazo de 20 dias para apresentar dados atualizados sobre o impacto financeiro de um possível concurso.
A prefeitura também deverá comprovar a existência de previsão orçamentária para a realização do certame. A medida busca verificar a viabilidade de regularizar o quadro de servidores.
O MPPE solicitou informações detalhadas sobre os cargos efetivos vagos no município. A gestão também deverá explicar o motivo da organização de uma nova seleção pública simplificada em vez da realização de concurso.
Além disso, o órgão marcou uma audiência com a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. O encontro deve tratar do plano de cargos e da substituição gradual de temporários por servidores concursados.
Informações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) indicam que mais de 50% dos vínculos no município são temporários. O levantamento também aponta a necessidade de abertura de pelo menos 800 vagas para atender à resolução nº 256/2025.
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O cargo exige formação de nível médio, além do cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital, incluindo a comprovação de residência na microárea para a qual o candidato pretende concorrer.
As jornadas de trabalho variam de 24 a 40 horas semanais para os cargos gerais, conforme a função escolhida.
A alteração estabelece novas datas para as avaliações, a divulgação dos resultados e a apresentação de recursos.
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