13/09/2026 - 06:03
Rádio Portal
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O inquérito também analisa a presença de um grande número de contratações temporárias em áreas como Saúde, Educação e Administração.
13 de abril de 2026 às 15:57 - Atualizado às 15:58
Prefeitura de Bonito, em Pernambuco. Foto: Reprodução/Prefeitura de Bonito.
Uma investigação foi aberta para apurar a situação do quadro de servidores no município de Bonito. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil com foco na ausência de concurso público na cidade há mais de 17 anos.
O procedimento também analisa a presença de um grande número de contratações temporárias em áreas como Saúde, Educação e Administração. Esses profissionais ocupam funções que, segundo o órgão, deveriam ser preenchidas por servidores efetivos.
A apuração considera que a manutenção contínua de contratos temporários pode indicar irregularidade. O promotor Adriano Camargo Vieira assinou a portaria que deu início ao inquérito. O documento aponta que o uso recorrente desse tipo de contratação para funções permanentes pode contrariar a exigência de concurso público.
A prática pode, segundo o MPPE, configurar tentativa de contornar a regra constitucional. O órgão também avalia a possibilidade de caracterização de ato de improbidade administrativa, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O Ministério Público determinou o envio de um ofício ao prefeito do município. A gestão terá prazo de 20 dias para apresentar dados atualizados sobre o impacto financeiro de um possível concurso.
A prefeitura também deverá comprovar a existência de previsão orçamentária para a realização do certame. A medida busca verificar a viabilidade de regularizar o quadro de servidores.
O MPPE solicitou informações detalhadas sobre os cargos efetivos vagos no município. A gestão também deverá explicar o motivo da organização de uma nova seleção pública simplificada em vez da realização de concurso.
Além disso, o órgão marcou uma audiência com a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. O encontro deve tratar do plano de cargos e da substituição gradual de temporários por servidores concursados.
Informações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) indicam que mais de 50% dos vínculos no município são temporários. O levantamento também aponta a necessidade de abertura de pelo menos 800 vagas para atender à resolução nº 256/2025.
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Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
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