15/04/2026 - 18:00
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O procedimento administrativo busca reunir informações sobre a organização da guarda e a regularidade do processo seletivo.
15 de abril de 2026 às 15:49 - Atualizado às 15:49
Fachada da Prefeitura de Tamandaré. Foto: Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco iniciou uma apuração sobre a Guarda Municipal de Tamandaré e o concurso público em andamento no município. A medida foi formalizada por meio de portaria publicada em abril de 2026.
O procedimento administrativo busca reunir informações sobre a organização da guarda e a regularidade do processo seletivo. O Ministério Público analisa diferentes aspectos relacionados à atuação da Guarda Municipal. Entre os pontos avaliados estão a legalidade da Lei Municipal nº 729/2025 e a possível atuação de agentes sem concurso.
A apuração também inclui o porte de armas pelos guardas e a regularidade do concurso público em andamento. O órgão verifica ainda o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado anteriormente, que previa a estruturação da guarda por meio de certame.
O MPPE também levantou dúvidas sobre a escolha da banca organizadora do concurso. O órgão aponta que a instituição selecionada pode não estar entre as previstas no acordo firmado anteriormente. A análise busca verificar se o processo segue as regras estabelecidas no compromisso assumido pela gestão municipal.
A prefeitura deverá apresentar informações no prazo de 15 dias úteis. O órgão solicitou detalhes sobre o cronograma do concurso e a lista de todos os agentes da guarda, com indicação dos vínculos de cada profissional.
O Ministério Público também pediu comprovação de treinamento e autorização para o uso de armas. A gestão deverá justificar eventual descumprimento do acordo firmado anteriormente.
A investigação inclui a participação da Câmara Municipal, que deverá encaminhar documentos relacionados à aprovação da legislação em análise. O procedimento terá prazo inicial de um ano.
A Prefeitura de Exu, em Pernambuco, iniciou os preparativos para a realização de um novo concurso público. A gestão publicou uma portaria que institui a comissão responsável pela organização do certame.
A medida representa uma etapa inicial para a abertura do concurso e indica a necessidade de preenchimento de cargos efetivos no município. A prefeitura designou três servidoras para compor a comissão responsável pelo processo.
O grupo será formado por Maria Marlúcia Sérgio Cordeiro de Souza, que assumirá a presidência, além de Maria do Bom Conselho Justino Bezerra e Marta Maria dos Santos Cipriano, que atuarão como membros. A equipe terá papel central na condução das etapas iniciais do concurso.
A comissão ficará responsável por planejar e acompanhar todas as fases do certame. O grupo também deverá coordenar as atividades relacionadas à organização do concurso.
Entre as atribuições, está a fiscalização da banca organizadora, que será contratada posteriormente. A comissão também poderá analisar recursos administrativos apresentados pelos candidatos ao longo do processo.
A portaria prevê que a comissão poderá solicitar apoio técnico de outros setores da prefeitura, caso seja necessário para o andamento das atividades. Os integrantes não receberão remuneração adicional pelas funções desempenhadas na organização do concurso.
A criação da comissão marca um avanço no processo de realização do concurso público. A definição do grupo permite o início do planejamento das etapas seguintes, como escolha da banca organizadora e elaboração do edital. A portaria foi publicada no Diário da Amupe, na edição do dia 15 de abril de 2026.
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