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A investigação ocorre por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, na área de Patrimônio Público.
16 de março de 2026 às 15:32 - Atualizado às 15:36
Prefeitura do Recife. Foto: Reprodução/TV Globo.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Prefeitura do Recife referente ao Edital nº 01/2020, segundo o site Jaula Cursos.
A apuração envolve o cargo de Assistente de Acessibilidade em Libras e questiona mudanças na jornada de trabalho dos profissionais aprovados. A investigação ocorre por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, na área de Patrimônio Público.
Segundo denúncia analisada pelo Ministério Público, o edital do concurso estabeleceu jornada de 30 horas semanais para o cargo de Assistente de Acessibilidade em Libras. No entanto, candidatos aprovados teriam assumido o cargo com carga horária de 40 horas semanais.
A diferença entre o que foi divulgado no edital e a jornada aplicada após a nomeação motivou a abertura da investigação. O Ministério Público pretende verificar se houve alteração das condições previstas inicialmente para o cargo.
A apuração também considera a Lei Federal nº 14.704/2023, que estabelece jornada máxima de 30 horas semanais para intérpretes de Libras. O MPPE busca identificar se a aplicação de jornada maior que a prevista na lei ocorreu no caso analisado.
A investigação também analisa possível desrespeito ao princípio da vinculação ao edital. Esse princípio determina que a administração pública deve seguir as regras divulgadas no edital do concurso.
O Ministério Público iniciou a apuração por meio de um procedimento preparatório. Posteriormente, o órgão decidiu converter a investigação em inquérito civil para ampliar a análise das informações.
Com essa etapa, o MPPE pretende aprofundar a verificação sobre possível prática de improbidade administrativa. A investigação também avalia se ocorreu violação a princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Durante a investigação, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife. O órgão reiterou o pedido de esclarecimentos para obter detalhes sobre a jornada aplicada aos profissionais que assumiram o cargo. A abertura do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco, na edição de 16 de março de 2026.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do site Jaula Cursos
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