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A medida foi oficializada pela Promotoria de Justiça local após a conversão de uma Notícia de Fato em investigação formal.
03 de junho de 2026 às 15:58 - Atualizado às 16:02
Profissionais de Enfermagem Foto: Prefeitura de Manaus/Ingrid Anne
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no município de São Bento do Una, no Agreste do estado. A medida foi oficializada pela Promotoria de Justiça local após a conversão de uma Notícia de Fato em investigação formal.
De acordo com a portaria publicada pelo órgão, a apuração envolve a Prefeitura de São Bento do Una e três servidoras citadas no procedimento. O objetivo é verificar a legalidade dos pagamentos realizados e a veracidade das informações registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Segundo o Ministério Público, a investigação surgiu após relatos de possíveis inconsistências na inserção de dados no sistema utilizado para o repasse dos recursos destinados ao Piso Nacional da Enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022.
A portaria informa que duas servidoras, identificadas como ocupantes de cargos de coordenação e direção administrativa, teriam recebido valores retroativos relacionados ao piso da categoria. O documento aponta que os pagamentos teriam alcançado aproximadamente R$ 17 mil em outubro de 2023.
O MPPE destaca que o benefício é destinado aos profissionais que exercem atividades de assistência de enfermagem em unidades de saúde.
Como parte das diligências iniciais, a Promotoria solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre vínculos funcionais, cargos ocupados, lotações, jornadas de trabalho e folhas de ponto das servidoras citadas no procedimento.
O órgão também requisitou contracheques, dados sobre os profissionais cadastrados no CNES e informações referentes aos recursos utilizados para o pagamento do piso. Já a Secretaria de Administração deverá apresentar justificativas técnicas e contábeis para os valores pagos, além de esclarecer a base legal utilizada para a realização dos repasses questionados.
A investigação prevê ainda o envio de solicitações ao Ministério da Saúde para obtenção de informações sobre os recursos transferidos ao município a título do Piso Nacional da Enfermagem. Entre os dados requisitados estão a relação de servidores vinculados à base federal e os critérios utilizados para a liberação dos repasses.
Além disso, a Promotoria determinou a realização de oitivas com as pessoas citadas no procedimento, que poderão apresentar esclarecimentos e documentos considerados relevantes para a apuração.
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