08/06/2026 - 23:55
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O repasse será feito diretamente às famílias afetadas, com base em dados da Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).
12 de maio de 2026 às 11:32 - Atualizado em 14 de maio de 2026 às 10:07
Chuvas em Pernambuco. Foto: Hesiodo Góes/Secom
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votará nesta terça-feira, 12 de maio dois projetos encaminhados pelo Governo de Pernambuco voltados ao atendimento das vítimas das chuvas no estado. As propostas tratam da criação do Auxílio Pernambuco e do Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco.
Segundo a Alepe, os deputados assumiram o compromisso de acelerar a tramitação das matérias, enviadas pelo Executivo na semana passada, diante da necessidade de resposta rápida às famílias atingidas pelos impactos das fortes chuvas.
O primeiro projeto prevê a implantação do Auxílio Pernambuco, benefício financeiro no valor de R$ 2.500 destinado a famílias de baixa renda que vivem em municípios com situação de emergência reconhecida. Ao todo, a iniciativa prevê investimento de R$ 8,7 milhões para atender a população afetada.
Já a segunda proposta cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, que terá recursos permanentes destinados a ações de prevenção, resposta e redução dos impactos causados por eventos climáticos extremos.
“A Assembleia Legislativa tem o dever de agir com rapidez diante da tragédia que atingiu tantas famílias pernambucanas. Nosso compromisso é com a vida, a dignidade e a reconstrução das comunidades afetadas”, desatacou presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB) a importância da rápida apreciação das matérias.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Alberto Feitosa, também ressaltou a relevância da proposta que institui o fundo estadual. Segundo o parlamentar, o projeto representa uma medida permanente para o enfrentamento de situações provocadas por eventos ambientais.
“Vamos analisar tudo de maneira ágil porque as pessoas atingidas pelas chuvas precisam de auxílio financeiro e ações permanentes para a questão climática”, disse.
O Projeto de Lei nº 4072/2026 prevê a concessão de um auxílio emergencial para moradores de municípios que decretaram situação de emergência em razão das chuvas.O repasse será feito diretamente às famílias afetadas, com base em dados da Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).
Para ter direito ao benefício, os cidadãos precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e residir em uma das 27 cidades que decretaram situação de emergência após as fortes chuvas do feriado. O cronograma estabelece que o levantamento das famílias beneficiadas e a liberação dos recursos deverão ocorrer em até seis meses após a sanção da lei.
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A medida reforça a proteção ao bem-estar animal e veta métodos de treinamento baseados em punições, medo ou dor.
O juiz concedeu o habeas corpus impetrado pelo jornalista com o consequente "trancamento do inquérito policial e reconhecimento da nulidade absoluta dos atos investigatórios".
A sanção está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 14 de maio. O projeto de lei havia sido enviado pela chefe do Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
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