De acordo com o Promotor de Justiça, o órgão adotou a medida logo após a identificação de irregularidades cometidas por parte da empresa responsável pela organização do certame.
Concurso em Lagoa Grande é suspenso. Foto: Divulgação
O ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, levou a Prefeitura Municipal a suspender, temporariamente, o andamento do concurso público, até a finalização dos trabalhos de Comissão Administrativa criada para apurar as irregularidades apontadas na ação judicial.
A ACP tinha o objetivo de anular a primeira fase (prova objetiva) do certame, realizado em 25 de agosto de 2024, com a consequente suspensão das fases subsequentes do concurso público.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira, o MPPE adotou a medida logo após a identificação de irregularidades cometidas por parte da empresa responsável pela organização do concurso público - o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), no edital do certame.
Segundo o decreto municipal nº 016, de 14 de março de 2025, assinado pela prefeita Ana Catharina Garziera Moreno, foi criada a comissão de averiguação do concurso público nº 001/2024, que terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para a apuração de irregularidades no certame.
Ao final dos trabalhos, deverão ser apresentados documentos e relatórios para dirimir todas as nuances de responsabilidades apontadas pelo MPPE, inclusive as decisões necessárias.
"O objetivo da nossa atuação neste caso é garantir a máxima transparência e lisura do certame, em benefício de toda a coletividade. Reconhecemos que a postura diligente e responsável da gestão municipal, voltada a apurar e esclarecer, de forma clara e objetiva, todas as irregularidades apontadas pelos candidatos, vem ao encontro destes objetivos", declarou o Promotor de Justiça Filipe Regueira.
Ministério Público de Pernambuco
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, suspendeu o concurso público da Prefeitura de São Benedito do Sul, previsto no Edital nº 01/2024.
O certame, que visava o preenchimento de 146 vagas em diversos cargos municipais, foi paralisado por conta de alegadas irregularidades identificadas em uma representação do Ministério Público de Contas.
De acordo com o TCE, a principal motivação para a suspensão foi a falta de um estudo adequado sobre a real necessidade de pessoal no município, além do risco de sobrecarregar as finanças públicas.
Outro fator relevante foi a proximidade do certame com a transição de governo municipal, o que poderia comprometer a gestão do próximo prefeito, que assumirá em 2025.
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A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo, na quarta-feira, 18 de novembro, após a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, confirmar a previsão de uma nova autorização para o concurso.
A validade do certame será de dois anos, contados a partir da primeira homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, uma única vez.
Além da escolaridade exigida, os candidatos deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB. O edital também estabelece altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres.
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