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De acordo com o Promotor de Justiça, o órgão adotou a medida logo após a identificação de irregularidades cometidas por parte da empresa responsável pela organização do certame.
29 de março de 2025 às 17:01 - Atualizado às 17:01
Concurso em Lagoa Grande é suspenso. Foto: Divulgação
O ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, levou a Prefeitura Municipal a suspender, temporariamente, o andamento do concurso público, até a finalização dos trabalhos de Comissão Administrativa criada para apurar as irregularidades apontadas na ação judicial.
A ACP tinha o objetivo de anular a primeira fase (prova objetiva) do certame, realizado em 25 de agosto de 2024, com a consequente suspensão das fases subsequentes do concurso público.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira, o MPPE adotou a medida logo após a identificação de irregularidades cometidas por parte da empresa responsável pela organização do concurso público - o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), no edital do certame.
Segundo o decreto municipal nº 016, de 14 de março de 2025, assinado pela prefeita Ana Catharina Garziera Moreno, foi criada a comissão de averiguação do concurso público nº 001/2024, que terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para a apuração de irregularidades no certame.
Ao final dos trabalhos, deverão ser apresentados documentos e relatórios para dirimir todas as nuances de responsabilidades apontadas pelo MPPE, inclusive as decisões necessárias.
"O objetivo da nossa atuação neste caso é garantir a máxima transparência e lisura do certame, em benefício de toda a coletividade. Reconhecemos que a postura diligente e responsável da gestão municipal, voltada a apurar e esclarecer, de forma clara e objetiva, todas as irregularidades apontadas pelos candidatos, vem ao encontro destes objetivos", declarou o Promotor de Justiça Filipe Regueira.
Ministério Público de Pernambuco
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, suspendeu o concurso público da Prefeitura de São Benedito do Sul, previsto no Edital nº 01/2024.
O certame, que visava o preenchimento de 146 vagas em diversos cargos municipais, foi paralisado por conta de alegadas irregularidades identificadas em uma representação do Ministério Público de Contas.
De acordo com o TCE, a principal motivação para a suspensão foi a falta de um estudo adequado sobre a real necessidade de pessoal no município, além do risco de sobrecarregar as finanças públicas.
Outro fator relevante foi a proximidade do certame com a transição de governo municipal, o que poderia comprometer a gestão do próximo prefeito, que assumirá em 2025.
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A recomendação foi publicada por meio da Recomendação Administrativa Ministerial nº 01/2026, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.
A portaria divulgada no Diário Oficial da AMUPE não informa alterações nas responsabilidades já atribuídas ao grupo.
O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
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