O certame com 146 vagas em diversos cargos municipais, foi paralisado por conta de alegadas irregularidades identificadas em uma representação do MPC.
Gabarito de prova de concurso. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, suspendeu o concurso público da Prefeitura de São Benedito do Sul, previsto no Edital nº 01/2024. O certame, que visava o preenchimento de 146 vagas em diversos cargos municipais, foi paralisado por conta de alegadas irregularidades identificadas em uma representação do Ministério Público de Contas.
De acordo com o TCE, a principal motivação para a suspensão foi a falta de um estudo adequado sobre a real necessidade de pessoal no município, além do risco de sobrecarregar as finanças públicas. Outro fator relevante foi a proximidade do certame com a transição de governo municipal, o que poderia comprometer a gestão do próximo prefeito, que assumirá em 2025.
Irregularidades apontadas e medidas cautelares
O Tribunal de Contas destacou que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão municipal deveria ter elaborado um planejamento financeiro mais rigoroso. A ausência de um planejamento prévio para justificar a quantidade de cargos previstos no edital foi vista como uma atitude precipitada por parte da atual administração, que está no fim do mandato.
A decisão do TCE ainda determina que o novo prefeito realize, no prazo de 60 dias após sua posse, um estudo sobre a real necessidade de pessoal, com o objetivo de embasar futuros concursos públicos. O Tribunal também alertou que os gestores podem ser responsabilizados caso não cumpram a determinação e advertiu que outras medidas podem ser tomadas para garantir a regularidade das ações administrativas.
A Prefeitura de São Benedito do Sul foi notificada sobre a decisão e tem um prazo de cinco dias para informar ao TCE as providências que serão adotadas em relação à suspensão do concurso.
A medida reforça o papel do TCE na fiscalização da administração pública, assegurando que os processos atendam à legislação vigente e respeitem os princípios da transparência e da responsabilidade fiscal.
Para acessar a íntegra da decisão, consulte o documento com o código: 39e14f32-0c03-4a72-b8a8-1d373fb86a57 no portal do TCE-PE.
Da redação do Portal com informações do Jaula Cursos
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A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo, na quarta-feira, 18 de novembro, após a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, confirmar a previsão de uma nova autorização para o concurso.
A validade do certame será de dois anos, contados a partir da primeira homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, uma única vez.
Além da escolaridade exigida, os candidatos deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB. O edital também estabelece altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres.
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