14/09/2026 - 06:08
Rádio Portal
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A recomendação foi publicada por meio da Recomendação Administrativa Ministerial nº 01/2026, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.
04 de agosto de 2026 às 16:53 - Atualizado às 16:54
Prefeitura de Nazaré da Mata. Foto: Reprodução/Prefeitura de Nazaré da Mata.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, adote medidas para realizar um novo concurso público e substituir, de forma gradual, 623 servidores contratados temporariamente. A recomendação foi publicada por meio da Recomendação Administrativa Ministerial nº 01/2026, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.
O documento também orienta o município a promover um processo seletivo público específico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme determina a legislação.
Desse total, 399 servidores atuam na Prefeitura, 126 no Fundo Municipal de Ação Social e 98 no Fundo Municipal de Saúde. De acordo com a recomendação, muitos desses profissionais exercem funções permanentes da administração pública.
O documento cita cargos como assistentes sociais, psicólogos, atendentes, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, motoristas, professores, enfermeiros, técnicos de enfermagem, magarefes, porteiros e vigias.
O MPPE recomendou que a Prefeitura manifeste, em até 30 dias, interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para organizar a realização do concurso público geral e do processo seletivo destinado aos cargos de ACS e ACE.
No mesmo prazo, a administração municipal deverá concluir o levantamento dos cargos vagos, elaborar o estudo de impacto orçamentário e apresentar um cronograma que preveja a publicação do edital em até 180 dias.
Além disso, o Ministério Público orientou que o município deixe de realizar novas contratações temporárias para funções permanentes, exceto em situações excepcionais previstas em lei.
A recomendação também prevê a elaboração de um plano para substituir os servidores temporários de forma escalonada, acompanhando a homologação do concurso e a posse dos aprovados. O objetivo, segundo o MPPE, é evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O documento ainda concede 15 dias para que a Prefeitura informe oficialmente se acatará a recomendação e apresente as primeiras medidas adotadas. Caso isso não ocorra, o Ministério Público informa que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ações civis públicas relacionadas ao caso.
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Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
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