25/10/2026 - 02:58
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A recomendação foi publicada por meio da Recomendação Administrativa Ministerial nº 01/2026, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.
04 de agosto de 2026 às 16:53 - Atualizado às 16:54
Prefeitura de Nazaré da Mata. Foto: Reprodução/Prefeitura de Nazaré da Mata.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, adote medidas para realizar um novo concurso público e substituir, de forma gradual, 623 servidores contratados temporariamente. A recomendação foi publicada por meio da Recomendação Administrativa Ministerial nº 01/2026, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.
O documento também orienta o município a promover um processo seletivo público específico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme determina a legislação.
Desse total, 399 servidores atuam na Prefeitura, 126 no Fundo Municipal de Ação Social e 98 no Fundo Municipal de Saúde. De acordo com a recomendação, muitos desses profissionais exercem funções permanentes da administração pública.
O documento cita cargos como assistentes sociais, psicólogos, atendentes, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, motoristas, professores, enfermeiros, técnicos de enfermagem, magarefes, porteiros e vigias.
O MPPE recomendou que a Prefeitura manifeste, em até 30 dias, interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para organizar a realização do concurso público geral e do processo seletivo destinado aos cargos de ACS e ACE.
No mesmo prazo, a administração municipal deverá concluir o levantamento dos cargos vagos, elaborar o estudo de impacto orçamentário e apresentar um cronograma que preveja a publicação do edital em até 180 dias.
Além disso, o Ministério Público orientou que o município deixe de realizar novas contratações temporárias para funções permanentes, exceto em situações excepcionais previstas em lei.
A recomendação também prevê a elaboração de um plano para substituir os servidores temporários de forma escalonada, acompanhando a homologação do concurso e a posse dos aprovados. O objetivo, segundo o MPPE, é evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O documento ainda concede 15 dias para que a Prefeitura informe oficialmente se acatará a recomendação e apresente as primeiras medidas adotadas. Caso isso não ocorra, o Ministério Público informa que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ações civis públicas relacionadas ao caso.
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A seleção terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme as regras do edital.
Segundo o gestor do estado, os procedimentos administrativos necessários para a realização do certame estão em andamento.
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