Pernambuco, 19 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

TCE-PE recomenda que prefeitura de Serra Talhada realize novo concurso público após irregularidades

O Tribunal também impôs multas individuais de R$ 5.325,48 e o prazo para o pagamento estabelecido é de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Isabella Lopes

11 de fevereiro de 2025 às 17:31   - Atualizado às 17:31

Fachada da Prefeitura de Serra Talhada

Fachada da Prefeitura de Serra Talhada Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) considerou ilegais várias contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Serra Talhada. Segundo o site Jaula Curso, as admissões ocorreriam sem processo seletivo e, portanto, violariam os princípios constitucionais de impessoalidade e isonomia.

O Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros conduziu o julgamento e destacou a ausência de justificativa para as contratações como de excepcional interesse público. Além disso, o processo apontou que a Prefeitura ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contratação de pessoal. Como resultado, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, anular as admissões listadas nos anexos do processo. Dessa forma, os registros dos servidores contratados foram negados.

Multas e penalidades do TCE-PE

De acordo com site Jaula Curso, além de anular as admissões, o Tribunal impôs multas individuais de R$ 5.325,48 a Cristiano Gomes Fonseca de Menezes, Karina Pereira Rodrigues, Lisbeth Rosa de Souza Lima, Márcio Augusto Figueiredo Inácio de Oliveira, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, Nildo Pereira de Menezes Filho e Renan Carlos Pereira Bastos. O valor deve ser pago ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal. Para isso, o prazo estabelecido é de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Concurso público pode substituir contratações irregulares

Diante da situação, o Tribunal determinou que a Prefeitura avalie sua necessidade de pessoal. O objetivo é viabilizar um concurso público e, assim, garantir admissões dentro da legalidade. Dessa maneira, a decisão reforça a importância da transparência e do cumprimento das normas na administração pública.

Confira este e outros Concursos Públicos em nosso site Portal de Prefeitura, e acompanhe as últimas atualizações sobre as oportunidades no universo dos concursos públicos.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do site Jaula Cursos 

Veja Também

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

22:00, 19 Nov

Imagem Clima

28

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Prédio do INSS em Brasília
Certame

Concurso INSS 2027: presidente defende reposição urgente de 2 mil servidores

A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo, na quarta-feira, 18 de novembro, após a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, confirmar a previsão de uma nova autorização para o concurso.

Concurso de Bombeiros PE.
Prazo

Reta final! Concurso dos Bombeiros Militar de Pernambuco com 570 vagas vai encerrar inscrições na segunda (23)

A validade do certame será de dois anos, contados a partir da primeira homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, uma única vez.

Concurso para Guarda Municipal.
Atrativa

Concurso para Guarda Municipal oferece 450 oportunidades e salário de R$ 3,8 mil; veja como se inscrever

Além da escolaridade exigida, os candidatos deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB. O edital também estabelece altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres.

mais notícias

+

Newsletter