26/08/2026 - 07:10
Rádio Portal
26/08/2026 - 07:10
Rádio Portal
O Tribunal também impôs multas individuais de R$ 5.325,48 e o prazo para o pagamento estabelecido é de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.
11 de fevereiro de 2025 às 17:31 - Atualizado às 17:31
Fachada da Prefeitura de Serra Talhada Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) considerou ilegais várias contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Serra Talhada. Segundo o site Jaula Curso, as admissões ocorreriam sem processo seletivo e, portanto, violariam os princípios constitucionais de impessoalidade e isonomia.
O Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros conduziu o julgamento e destacou a ausência de justificativa para as contratações como de excepcional interesse público. Além disso, o processo apontou que a Prefeitura ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contratação de pessoal. Como resultado, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, anular as admissões listadas nos anexos do processo. Dessa forma, os registros dos servidores contratados foram negados.
De acordo com site Jaula Curso, além de anular as admissões, o Tribunal impôs multas individuais de R$ 5.325,48 a Cristiano Gomes Fonseca de Menezes, Karina Pereira Rodrigues, Lisbeth Rosa de Souza Lima, Márcio Augusto Figueiredo Inácio de Oliveira, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, Nildo Pereira de Menezes Filho e Renan Carlos Pereira Bastos. O valor deve ser pago ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal. Para isso, o prazo estabelecido é de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.
Diante da situação, o Tribunal determinou que a Prefeitura avalie sua necessidade de pessoal. O objetivo é viabilizar um concurso público e, assim, garantir admissões dentro da legalidade. Dessa maneira, a decisão reforça a importância da transparência e do cumprimento das normas na administração pública.
Confira este e outros Concursos Públicos em nosso site Portal de Prefeitura, e acompanhe as últimas atualizações sobre as oportunidades no universo dos concursos públicos.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do site Jaula Cursos
3
4
07:10, 26 Ago
27
°c
Fonte: OpenWeather
Após a homologação do resultado final, o certame terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
Antes da abertura do certame, a atual administração deverá realizar um levantamento das necessidades de pessoal do Poder Executivo.
A medida consta em decisão monocrática do conselheiro Rodrigo Novaes, no processo TCE-PE nº 26100988-6, divulgada no Diário Eletrônico do Tribunal desta terça-feira, 25 de agosto.
mais notícias
+
