15/08/2026 - 18:31
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As medidas foram analisadas pelo Plenário do CNJ durante sessão realizada na terça-feira, 12 de maio.
15 de maio de 2026 às 18:19 - Atualizado às 18:20
Concurso da Prefeitura de Alagoinha, em Pernambuco. Foto: Reprodução.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu concursos para juiz substituto nos tribunais de Justiça do Ceará e do Tocantins após questionamentos sobre possíveis irregularidades na correção das provas discursivas e eventual uso de Inteligência Artificial (IA) nos processos avaliativos. As decisões foram analisadas pelo Plenário do CNJ durante sessão realizada na terça-feira, 12 de maio.
No Ceará, o CNJ manteve a liminar concedida anteriormente pela conselheira Daiane Lira. Com a decisão, o Tribunal de Justiça do Ceará deverá apresentar, em até 15 dias, os critérios utilizados na correção das provas discursivas.
O órgão também precisará informar se utilizou ferramentas automatizadas ou Inteligência Artificial durante o processo de avaliação dos candidatos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qualquer mecanismo desse tipo deve seguir as regras previstas na Resolução nº 615/25, que regulamenta o uso de IA no Poder Judiciário.
A discussão começou após candidatos questionarem os espelhos de correção divulgados pela banca examinadora. Uma das participantes afirmou que os documentos não detalhavam de forma clara os fundamentos jurídicos esperados para a pontuação máxima em cada item avaliado.
Durante a análise do caso, a relatora apontou fatores que levantaram dúvidas sobre a correção das provas, como quantidade elevada de notas idênticas, ausência de diferenças graduais entre avaliações e semelhanças na redação dos espelhos de correção.
O processo também foi encaminhado ao Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Judiciário, responsável por emitir manifestação técnica sobre eventual uso irregular de IA.
No caso do Tribunal de Justiça do Tocantins, o CNJ determinou a suspensão do concurso para reavaliar recursos apresentados por candidatos na segunda fase da seleção.
Os participantes alegaram que receberam respostas padronizadas da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso, sem análise individual dos argumentos apresentados.
O conselheiro Marcello Terto entendeu que existem indícios de ausência de avaliação específica dos recursos e determinou nova análise das respostas apresentadas pela banca. Além disso, o tribunal deverá esclarecer se utilizou Inteligência Artificial ou ferramentas automatizadas tanto na correção das provas quanto na análise dos recursos dos candidatos.
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Para concorrer, é necessário possuir ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB.
Antes de realizar a inscrição, os responsáveis devem consultar a quantidade de vagas oferecida pela unidade escolhida e os requisitos específicos para ingresso na série pretendida.
O atendimento especializado é destinado aos participantes que necessitam de recursos específicos para realizar a prova em condições de igualdade com os demais candidatos.
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