21 de março de 2024 às 12:47
O deputado federal Roberto Monteiro, filiado ao PL e pai do ex-vereador pelo Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro, anunciou sua posição contrária ao projeto de lei que propõe o fim das saídas temporárias de presos no Brasil.
O parlamentar argumentou que o término das "saidinhas" seria uma "covardia" com os detentos que demonstram bom comportamento e cumprem os requisitos estabelecidos para retornarem aos presídios.
"Eu sempre fiz trabalhos em presídios, trabalhos sociais. Eu sou pai de Gabriel Monteiro e todo sábado eu estou lá em Bangu 8. E eu vejo o seguinte: que é um covardia cercear aqueles que estão privados de sua liberdade e que dentro do cárcere cumprem literalmente, como manda o figurino, tudo direitinho" disse Roberto Monteiro.
De acordo com o deputado, para o caso do projeto ser aprovado, a maioria dos detentos que cumprem os requisitos para o benefício, será prejudicada por uma minoria que cometeu "atrocidades".
“Por causa desses malfeitores que, por uma saidinha, fazem atrocidades, barbaridades e que a mídia apresenta com muita clareza, um coletivo de 95% não pode pagar por 5% daqueles malfeitores. Então, eu torço para que essa Casa não concorde com essa situação. Porque tem que ser pesado o crivo daqueles malfeitores que saem, não voltam e fazem atrocidades. Aqueles 95% que retornam ao sistema carcerário não podem pagar o preço”, argumentou.
A iniciativa agora aguarda a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi simbólica, não sendo registrados os votos nominalmente.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 20 de março, o projeto que restringe o benefício aos detentos no regime semiaberto, com a excessão para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.
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Além disso, a chefe do Executivo estadual entregou dois ônibus escolares, autorizou licitação para requalificação de mais de 20 ruas do município.
Entre os critérios que deverão ser considerados na definição da convivência estão as condições de moradia, o cuidado com o animal e a disponibilidade de tempo de cada tutor.
A parlamentar afirma que os roedores agonizam por horas e, em alguns casos, por vários dias seguidos.
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