14/09/2026 - 16:57
Rádio Portal
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21 de março de 2024 às 12:47
O deputado federal Roberto Monteiro, filiado ao PL e pai do ex-vereador pelo Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro, anunciou sua posição contrária ao projeto de lei que propõe o fim das saídas temporárias de presos no Brasil.
O parlamentar argumentou que o término das "saidinhas" seria uma "covardia" com os detentos que demonstram bom comportamento e cumprem os requisitos estabelecidos para retornarem aos presídios.
"Eu sempre fiz trabalhos em presídios, trabalhos sociais. Eu sou pai de Gabriel Monteiro e todo sábado eu estou lá em Bangu 8. E eu vejo o seguinte: que é um covardia cercear aqueles que estão privados de sua liberdade e que dentro do cárcere cumprem literalmente, como manda o figurino, tudo direitinho" disse Roberto Monteiro.
De acordo com o deputado, para o caso do projeto ser aprovado, a maioria dos detentos que cumprem os requisitos para o benefício, será prejudicada por uma minoria que cometeu "atrocidades".
“Por causa desses malfeitores que, por uma saidinha, fazem atrocidades, barbaridades e que a mídia apresenta com muita clareza, um coletivo de 95% não pode pagar por 5% daqueles malfeitores. Então, eu torço para que essa Casa não concorde com essa situação. Porque tem que ser pesado o crivo daqueles malfeitores que saem, não voltam e fazem atrocidades. Aqueles 95% que retornam ao sistema carcerário não podem pagar o preço”, argumentou.
A iniciativa agora aguarda a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi simbólica, não sendo registrados os votos nominalmente.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 20 de março, o projeto que restringe o benefício aos detentos no regime semiaberto, com a excessão para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.
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A decisão estabelece que o percentual mínimo deverá ser cumprido individualmente em cada unidade abrangida pela paralisação.
A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os porcentuais estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos
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