31/10/2026 - 15:13
Rádio Portal
31/10/2026 - 15:13
Rádio Portal
20 de março de 2024 às 19:43
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira, 20 de março, esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.
O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.
O regime semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno.
O texto que irá à sanção foi aprovado pela Câmara em 2022 na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as emendas dos senadores.
Com a mudança enviada pelo Senado, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta.
O projeto trata ainda de outros pontos, prevendo que a progressão de regime (de fechado para semiaberto) dependerá de exame criminológico favorável, além de o preso seguir as demais exigências da lei, como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena no regime anterior.
No caso da progressão para o regime aberto, além da nova exigência de exame criminológico, o condenado deverá também mostrar indícios de que irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime.
O juiz poderá determinar ainda o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, situação permitida atualmente apenas no regime semiaberto.
Outra permissão dada ao magistrado da execução penal é exigir do preso o uso de tornozeleira quando estiver em liberdade condicional ou quando impor pena restritiva de frequência a lugares específicos.
2
4
15:13, 31 Out
30
°c
Fonte: OpenWeather
Durante uma transmissão ao vivo pelo Instagram, ele relatou como recebeu a intimação da Polícia Federal (PF) para entregar os passaportes, mas não apresentou detalhes sobre a viagem ao exterior nem sobre a organização da fuga do país.
Entre os capturados neste ano, estão 1.412 pessoas procuradas por crimes sexuais, incluindo estupro e abuso sexual de crianças e adolescentes.
Segundo o TSE, a diminuição no tempo de apuração dos votos se deu em razão da capacidade de processamento dos sistemas, que são atualizados a cada ciclo eleitoral.
mais notícias
+
