11/10/2026 - 13:08
Rádio Portal
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06 de março de 2024 às 13:15
O senador Humberto Costa (PT) conversou com o Portal de Prefeitura nessa terça-feira, 5 de março, em Brasília, e falou sobre diversos assuntos, dentre os quais, o projeto que retira o benefício das chamadas 'saidinhas' temporárias para detentos do sistema prisional brasileiro.
O parlamentar destacou que, apesar de não ter participado da votação, é favorável à ideia de que o sistema prisional deve ter como princípio a ressocialização dos presos.
"Eu sou defensor da ideia de que a condenação e o cumprimento de uma pena deve ser principalmente para permitir a ressocialização das pessoas e ressocializar significa a oportunidade de ter um trabalho, não perder o vínculo com os familiares, então, a possibilidade de, com a evolução da pena e o bom comportamento do preso, poder ter a oportunidade de poder sair pra ter esse convívio me parece que é uma coisa positiva", pontuou.
Humberto ainda considerou a concessão desse tipo de benefício como uma forma de os detentos não se isolarem de seus seus laços familiares e assim ficarem mais próximos e suscetíveis à organizações criminosas.
"Tenho receio que a restrição a esse tipo de possibilidade, no processo de recuperação, termine tornando os presos, mesmo aqueles que cometeram crimes com baixo poder ofensivo, a se tornarem mais dependentes das organizações criminosas que dominam o sistema prisional brasileiro", disse.
Contudo, o senador considerou que as restrições podem existir, mas que o assunto precisaria ser melhor debatido para chegar a um equilíbrio.
"Acho que era possível se estabelecer mais restrições, mas teria que ser uma discussão um pouco mais aprofundada", concluiu.
O Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas.
A matéria agora voltará para a Câmara dos Deputados, que terá que apreciar as emendas feitas ao texto antes de ele ser encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
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