11/10/2026 - 14:03
Rádio Portal
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20 de fevereiro de 2024 às 21:36
O Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a "saidinha", benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas.
A matéria agora voltará para a Câmara dos Deputados, que terá que apreciar as emendas feitas ao texto antes de ele ser encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os senadores pernambucanos, apenas Fernando Dueire (MDB) votou a favor da proposta. Teresa Leitão e Humberto Costa, ambos do PT, não compareceram a votação.
A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes.
As "saidinhas" ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
Uma das alterações em relação ao texto que veio da Câmara foi proposta pelo senador Sérgio Moro (PL-PR).
Ele apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para permitir o benefício aos presos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. A emenda foi acatada por Flávio.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia "autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade".
Estadão Conteúdo
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A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
Mesárias, mesários e fiscais de partido também são abrangidos pelas regras do Código Eleitoral.
A medida foi determinada depois que o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho.
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