A Lei Maria da Penha permite, como medida protetiva, que o juiz afaste a mulher do trabalho por até seis meses, mantendo o vínculo de emprego. A lei, porém, não especificava quem pagaria o salário nesse período.
A atualização do auxílio corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Parcela integra o calendário de setembro, com depósitos organizados pelo mês de nascimento; consulta pode ser feita pelos canais do MEC e da Caixa.
Calendário de setembro tem datas diferentes conforme o valor recebido e o número do benefício; consulta está disponível pela internet e por telefone.
Beneficiários podem acompanhar a liberação e movimentar os recursos por canais digitais; calendário de setembro entra na reta final.
Parcela de setembro mantém piso de R$ 600; beneficiários podem consultar valores e situação do pagamento pelos aplicativos oficiais.
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