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O ex-deputado, que está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça e incitação à violência contra ministros do STF.
02 de outubro de 2024 às 20:18 - Atualizado às 20:34
Ministro Alexandre de Moraes, do STF e o ex-deputado Daniel Silveira. Fotos: Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou a favor da progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto nesta quarta-feira, 2 de outubro.
A decisão final sobre a recomendação está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. Ele foi condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaça e incitação à violência contra ministros do STF.
O agora ex-parlamentar chegou a receber o indulto presidencial de Jair Bolsonaro (PL) um dia após ser condenado, mas a Suprema Corte anulou a medida no ano passado.
A posição da PGR foi manifestada após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, onde Silveira está preso, apresentar laudos que autorizam a progressão de regime.
"Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício", avaliou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
Uma comissão instituída pela secretaria se posicionou favoravelmente ao pedido da defesa do ex-deputado após analisar laudos de profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social.
Respondendo a questionamentos apresentados por Moraes, o laudo psicológico afirma que Silveira "reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso sendo uma figura pública".
O documento também afirma que o ex-parlamentar não teve "manifestações de agressividade" e que "parece não haver relatos desse tipo de comportamento no ambiente do cárcere".
Na mesma avaliação, Silveira informou que já tem uma proposta para trabalhar em uma academia e para estagiar em um escritório de advocacia.
Em abril, o STF negou dois pedidos de progressão de pena feitos pela defesa do do ex-deputado bolsonarista. Em um deles, Silveira foi multado por litigância de má-fé em razão de repetidos pedidos de habeas corpus.
Estadão Conteúdo
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Na petição enviada, os advogados do ex-presidente afirmaram que a visita terá "caráter humanitário" para preservar os vínculos familiares.
Indicado por Lula ao STF, o ministro foi sorteado relator desses novos processos sobre o filho do presidente.
Além dos sintomas da intoxicação alimentar, o ex-presidente do STF também apresentou comprometimento da função renal, o que levou à decisão pela internação para acompanhamento mais rigoroso
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