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Os ex-policiais são acusados pelo assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
11 de outubro de 2024 às 07:37 - Atualizado às 07:49
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Fotos: Divulgação/ PMERJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira, 10 de outubro a realização do júri popular que vai decidir se condena os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
O início do julgamento do Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro foi marcado para o dia 30 deste mês, às 9h.
A decisão de Moraes confirma a realização do julgamento, que foi agendado em setembro deste ano pelo juiz Gustavo Kalil, titular do 4º Tribunal do Júri, que presidirá a sessão.
A autorização foi solicitada ao Supremo porque Lessa e Elcio são réus na ação penal que tramita no tribunal sobre o assassinato e está sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
Lessa assinou acordo de delação premiada e é réu confesso do assassinato. Ele deu os tiros que mataram a vereadora e o motorista. Segundo o acusado, o crime foi cometido a mando dos irmãos Brazão. Élcio foi responsável por dirigir o carro usado no crime.
Além dos dois acusados, são réus no processo que está no STF o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira.
Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em julho deste ano, manter a prisão dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
Eles estão presos desde março deste ano são e réus pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a procuradoria, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública e o andamento das investigações.
Agência Brasil
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Ministro do STF manteve início da nova escala em 16 de dezembro e permitiu flexibilização na distribuição das folgas por meio de negociação coletiva.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
Um dos principais pontos discutidos é o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa da mudança. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal deverá passar de 44 para 42 horas.
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