17 de outubro de 2024 às 16:42 - Atualizado às 17:32
Bolsonaro e atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Fotos: Alan Santos/PR e Marcelo Camargo/Agência Brasil. Edição: Portal de Prefeitura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou uma ligação direta entre o suposto plano de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi revelada inicialmente pelo portal UOL em matéria publicada nesta quinta-feira, 17 de outubro, e confirmada com fontes da Polícia Federal (PF), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da própria PGR.
Em uma manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou que o entendimento da PF já apontava essa relação. Segundo Gonet, "a atuação da organização criminosa investigada foi crucial para a eclosão dos atos de depredação" nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O parecer foi solicitado por Moraes após Valdemar Costa Neto, presidente do PL, pedir a revogação das medidas cautelares impostas contra ele, incluindo a proibição de contato com Bolsonaro.
Gonet também se manifestou contra a devolução dos R$ 53 mil apreendidos pela PF na casa de Valdemar. Segundo ele, os investigados podem ter que ressarcir o Estado pelos danos causados aos edifícios do Executivo, Judiciário e Legislativo, estimados em R$ 26 milhões.
A PF deve concluir o relatório sobre a tentativa de golpe após o segundo turno das eleições, previsto para o dia 27. A partir daí, a PGR poderá oferecer denúncia, solicitar novas investigações ou pedir o arquivamento do caso.
A PGR afirmou que não se pronuncia sobre processos que tramitam em segredo de justiça, nem confirma ou nega a existência de atos nesses casos.
"O Decreto-Lei n. 3.240/41 autoriza a constrição de patrimônio lícito, justamente a fim de garantir o ressarcimento do dano, como efeito da condenação (art. 91, inciso I, CP). Há tratamento mais rigoroso para os autores de crimes que importam dano à Fazenda Pública, como forma de tutelar, de modo mais efetivo, o patrimônio público e, assim, o interesse da coletividade atingida por tais práticas delituosas", afirmou o PGR.
A Justiça Federal de Santa Catarina determinou na segunda-feira, 14 de outubro, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento no processo administrativo que apura improbidade do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A decisão assinada pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal, determina que o depoimento seja prestado de forma oral, e não por escrito.
A decisão atende ao pedido da defesa de Silvinei Vasques, que indicou o ex-presidente como testemunha de defesa e argumentou que um depoimento por escrito poderia prejudicar o direito à defesa e ao contraditório. Além do ex-presidente, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foi apontado como testemunha.
Silvinei Vasques é investigado pela Corregedoria-Geral da União (CGU) por sua atuação na corporação durante as eleições de 2022, quando fez declarações públicas em apoio a Jair, pedindo votos ao então candidato à reeleição. O caso pode cassar sua aposentadoria como policial rodoviário federal.
O ex-diretor da PF chegou a presentear Torres com uma camisa com 22 escrito nas costas - número de urna de Bolsonaro. A investigação começou dentro da Corregedoria da própria PRF, mas o tema foi transferido posteriormente à CGU.
Ele também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por uma suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições presidenciais, quando o chefe anterior do Executivo Federal foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O magistrado do TJPE também destacou que o futuro arrematante não poderá demolir o prédio, fazendo referência à decisão do desembargador Antenor Cardoso, que estabeleceu a proibição da demolição como item obrigatório do edital do processo.
A iniciativa oferece capacitações em áreas como Inclusão Digital, Gastronomia, Inteligência Emocional e Empreendedorismo Social, com o objetivo de preparar os participantes para o mercado de trabalho.
"Às vezes, se a gente erra no discurso, a gente dá o direcionamento errado e a gente traz consequências erradas. E isso é fácil de ser percebido, hoje", diz o governador do estado paulista.
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