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O relatório final da investigação, que inclui outros crimes, foi concluído e entregue ao STJ.
01 de novembro de 2024 às 07:36 - Atualizado às 08:35
Ivo de Almeida. Foto: Dvulgação.
A Polícia Federal (PF) indiciou o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por suspeita de vender decisões judiciais. Ele é investigado na Operação Churrascada.
O relatório final da investigação imputa ao magistrado os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional.
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O documento foi entregue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota, os advogados Átila Machado e Luiz Augusto Sartori de Castro, que representam o desembargador, afirmam que o indiciamento é "arbitrário e ilegal".
"Os depoimentos e as perícias realizadas no curso do inquérito policial, para além de comprovarem a absoluta inocência do desembargador, demonstram que ele foi vítima de um ex-amigo - falecido em 2019 - que vendia ilusões valendo-se do nome e do prestígio do magistrado, sem que este soubesse de nada e, principalmente, tivesse qualquer ganho financeiro", afirma a defesa.
Outras quatro pessoas também foram indiciadas:
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS ÁTILA MACHADO E LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO, QUE DEFENDEM O DESEMBARGADOR:
Manifestamente arbitrário e ilegal: é assim que a defesa classifica o indiciamento promovido pela Autoridade Policial.
"Coincidentemente", no mesmo dia em que o desembargador Ivo de Almeida pediu ao Ministro Og Fernandes a revogação das medidas cautelares impostas, a autoridade policial indiciou, de forma desesperada e abrupta, o magistrado com a finalidade única de tentar salvar uma investigação que, desde o início, se mostrou sem fundamento.
Não há nos autos nenhuma decisão dada em sede de plantão, nem monocrática proferida pelo desembargador sob investigação. De igual forma, restou provado que nunca existiu decisão favorável a qualquer chefe de facção criminosa proferida pelo desembargador Ivo de Almeida.
Os depoimentos e as perícias realizadas no curso do inquérito policial, para além de comprovarem a absoluta inocência do desembargador, demonstram que ele foi vítima de um ex-amigo - falecido em 2019 - que vendia ilusões valendo-se do nome e do prestígio do magistrado, sem que este soubesse de nada e, principalmente, tivesse qualquer ganho financeiro.
Estadão Conteúdo
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O processo criminal é um desdobramento das investigações sobre as inconsistências contábeis reveladas pela empresa em janeiro de 2023.
A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.
O texto prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
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