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O senador vai responder criminalmente por sugerir que o decano da Corte venderia decisões judiciais.
10 de setembro de 2024 às 17:53 - Atualizado às 17:58
Ministro do STF, Alexandre de Moraes e Senador Sergio Moro Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a decisão da 1ª Turma que tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Moraes é presidente do colegiado.
O ofício foi enviado nesta terça-feira, 10 de setembro, um dia depois da publicação do acórdão do julgamento. A partir do acórdão, abre-se prazo para ajuizar recurso contra a decisão.
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O Supremo recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho deste ano e abriu uma ação penal contra o ex-juiz.
Moro vai responder criminalmente por sugerir que o decano da Corte venderia decisões judiciais.
"Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", afirmou o ex-juiz em um vídeo antigo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023.
O vídeo foi gravado quando Sérgio Moro ainda não era senador, mas os ministros decidiram que, como a gravação veio a público durante o exercício do mandato, o STF tem competência para julgar o caso.
No último dia 4, Moro se tornou réu no STF após supostamente caluniar Gilmar Mendes. O caso em questão se refere a um vídeo de oito segundos, gravado em uma festa junina, em que o ex-juiz da Lava Jato aparece falando sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes".
A denúncia foi feita pela PGR e estava parada desde maio do ano passado. Moro pode responder criminalmente por calúnia e, caso condenado a mais de quatro anos de prisão, poderá perder o mandato de senador.
Desde que a gravação veio a público, em abril de 2023, o senador negou em diversas ocasiões qualquer acusação ao ministro. Ele diz que não teve a intenção de ofender o decano do STF e que a declaração foi uma "brincadeira" tirada de contexto por "pessoas inescrupulosas".
Na tribuna do STF, o advogado Luís Felipe Cunha, que representa Sérgio Moro, afirmou que a expressão foi "infeliz", "em um ambiente jocoso", mas argumentou que não foi o senador quem editou e espalhou o vídeo nas redes. A defesa também disse que Moro tem um "imenso respeito" por Gilmar Mendes e não o acusou de vender sentenças. "Foi uma brincadeira", disse o advogado. "Nenhum fato determinado foi atribuído ao ministro", completou.
No julgamento desta terça-feira, a Segunda Turma analisou um pedido da PGR contra uma decisão de Gilmar que encerrou um processo criminal que acusava o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) de receber propinas da Queiroz Galvão.
A denúncia já havia sido rejeitada pela Segunda Turma do STF por falta de provas em agosto de 2021. Para a PGR, o processo contra a Queiroz Galvão não pode ser encerrado devido ao trancamento da ação contra Eduardo da Fonte.
Durante um voto de mais de uma hora, onde defendeu a rejeição do pedido da PGR, Gilmar Mendes criticou a atuação do Ministério Público Federal no Paraná, então liderado por Deltan Dallagnol, e da 13º Vara Federal de Curitiba, chefiada na época por Moro, durante a Operação Lava Jato.
Após o voto de Gilmar, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e paralisou o julgamento.
Estadão Conteúdo
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Também foi determinado que a empresa custeie integralmente os tratamentos psicológicos e psiquiátricos da mulher até sua alta definitiva.
Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
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