04 de dezembro de 2024 às 19:17 - Atualizado às 19:27
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira, 4 de dezembro, que o Congresso tem obrigação de votar a reforma tributária da renda no ano que vem e que avaliou como inadequado o momento em que o governo pautou o debate sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. Ele participou do Fórum Jota - o Brasil em 10 anos, realizado em Brasília.
"Eu queria deixar claro que o governo fez o papel dele pensando no encaminhamento de um compromisso de campanha do presidente. O momento, a meu ver, foi inadequado, mas foi uma decisão política do governo. Teve divisão dentro do governo para que ela ocorresse do jeito que ocorreu, tiveram vencidos e vencedores. É um assunto que vai ter que ter muito diálogo, vai ter que ter muito debate, eu não queria arriscar um prognóstico. Com certeza nós vamos ter que fazer, e ela terá que ser neutra", afirmou Lira.
Em pronunciamento veiculado em rede nacional de TV do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira, 27 de novembro, foi anunciado a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
A medida é uma promessa de campanha reiterada diversas vezes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A isenção pode valer já em 2025 dependendo da votação no Congresso Nacional, segundo apurou a reportagem. Também será uma vitória da ala política. A equipe econômica era contra a medida.
A retomada do tema nesta semana coincidiu com o fechamento do pacote de gastos e discussão sobre a apresentação das medidas ao Congresso antes de torná-las públicas.
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) queriam que o governo anunciasse a medida de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
O Ministério da Fazenda, no entanto, foi contra a proposta ao citar o impacto em torno de R$ 40 bilhões aos cofres públicos com a aprovação da medida.
Deputados ouvidos pela reportagem reiteram a necessidade de divulgar propostas que atinjam o "andar de cima", em referência à parcela mais rica da população, até como forma de evitar um desgaste da imagem do presidente e do partido.
Isso porque as medidas em estudo pela equipe econômica preveem alterações nas regras de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos valores do salário mínimo, pontos sensíveis para o eleitorado petista.
Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse na última segunda-feira, 25 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
“[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nós”, disse Haddad ao sair do ministério.
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