A ação foi movida por suplentes, que agora vão assumir os cargos vagos na Câmara Municipal.
De acordo com a decisão, não haverá necessidade de compensação corte na respectiva remuneração da profissional
A empresa foi condenada a pagar uma compensação de R$ 70 mil por danos morais à família de Orival Pessini, criador do conhecido personagem infantil.
Os partidos sustentam que a celebração de contrato com uma companhia prestes a sair do controle acionário do Poder Público viola a exigência constitucional de abrir licitação.
Segundo o órgão, o pedido demonstra que não existe prova da alegação da União de que a medida causaria lesão à ordem e à economia públicas.
O relato inicial sobre as fraudes nos relatórios partiu de uma empresa de engenharia que prestava serviços à Eco 101.
Em nota divulgada, o magistrado disse que não teve a intenção de "menosprezar o comportamento feminino".
De acordo com o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou Janaína Carla Farias, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela.
Entendimento se deu após condenação de um homem que tentou furtar dinheiro de um velário, que é um espaço onde as pessoas acendem velas como parte de suas orações, pedidos ou agradecimentos.
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