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TJSP vai ao STF para anular decisão de Dino que suspende penduricalhos acima do teto

No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis

Ricardo Lélis

12 de fevereiro de 2026 às 16:19   - Atualizado às 16:19

Ministro do STF, Flávio Dino

Ministro do STF, Flávio Dino Foto: Divulgação/STF

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu, na quarta-feira, 11 de fevereiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para derrubar decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes, benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.  

Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias.

No recurso, o TJSP alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis como exceção ao teto constitucional - R$ 46,3 mil - conforme determinado pelo ministro.

“Antes do decurso de prazo razoável a ser assegurado ao legislador para a adoção das medidas legislativas necessárias à regulamentação definitiva pendente não se mostra adequado estabelecer disciplina substitutiva geral, ou seja, não é possível à Suprema Corte, mediante decisão aditiva, fixar o regramento aplicável”, argumentou o TJSP.

“A suspensão generalizada de parcelas indenizatórias, antes da lei ordinária nacional prevista na Constituição, pode gerar assimetria federativa, comprometer irremediavelmente a administração da justiça, produzir efeitos financeiros irreversíveis e criar insegurança jurídica sistêmica”, disse o TJSP.

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O plenário do Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos.

Agência Brasil

Veto de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a aliados que vai vetar os pagamentos extras para servidores da Câmara e do Senado, conhecidos como penduricalhos, que aumentam os salários acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil.

Projetos de lei que concederam os reajustes e ampliaram as gratificações dos funcionários do Congresso foram aprovados na semana passada, na volta dos trabalhos legislativos, e vão provocar um impacto de quase R$ 800 milhões nas contas públicas

Além de concederem aproximadamente 9% de reajuste linear para os servidores do Legislativo, os projetos criaram gratificações de desempenho que podem dobrar os salários.

O pacote de bondades vem sendo chamado nas redes sociais de "trem da alegria" e o governo identificou que enfrenta ampla rejeição da sociedade.

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