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Projetos de lei que concederam os reajustes e ampliaram as gratificações dos funcionários do Congresso foram aprovados na semana passada
09 de fevereiro de 2026 às 19:40 - Atualizado às 19:46
Presidente Lula em discurso em Brasilia. (Foto: Divulgação)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a aliados que vai vetar os pagamentos extras para servidores da Câmara e do Senado, conhecidos como penduricalhos, que aumentam os salários acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil.
Projetos de lei que concederam os reajustes e ampliaram as gratificações dos funcionários do Congresso foram aprovados na semana passada, na volta dos trabalhos legislativos, e vão provocar um impacto de quase R$ 800 milhões nas contas públicas
Além de concederem aproximadamente 9% de reajuste linear para os servidores do Legislativo, os projetos criaram gratificações de desempenho que podem dobrar os salários.
O pacote de bondades vem sendo chamado nas redes sociais de "trem da alegria" e o governo identificou que enfrenta ampla rejeição da sociedade.
Lula tem até o próximo dia 22 para aprovar ou vetar os "penduricalhos". Em conversas reservadas com aliados em Salvador, onde esteve na semana passada para participar da comemoração dos 46 anos do PT, o presidente afirmou não ter condições de sancionar projetos assim, que aumentam os gastos.
A informação foi publicada pela colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e confirmada pelo Estadão.
Em um movimento paralelo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, ainda na semana passada, o pagamento de "penduricalhos" não previstos em lei a servidores federais dos três Poderes.
A decisão foi tomada em uma ação impetrada por promotores do litoral sul de São Paulo. Dino deu 60 dias para a revisão dessas verbas, que muitas vezes são usadas como adicionais para furar o teto salarial do funcionalismo público .
A proposta aprovada no Congresso também prevê um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados e finais de semana. O servidor poderá, no entanto, receber um valor equivalente em dinheiro, a título de indenização, sem pagar Imposto de Renda. Essa quantia poderá ultrapassar o teto.
Logo depois da aprovação do "pacote de bondades", a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse não ter participado de negociações sobre esse assunto no Congresso.
Questionada pelo Estadão nesta segunda-feira, 9, Gleisi afirmou que ainda não conversou com Lula sobre o possível veto, mesmo porque os projetos ainda não chegaram ao Palácio do Planalto.
Estadão Conteúdo
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A corporação também afirmou não ser possível determinar "com máxima certeza" que os R$ 100 mil tenham sido pagos em troca de reportagens contra o ministro Flávio Dino.
Entre as medidas previstas para as instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fies e ao Programa Universidade para Todos (Prouni).
A Corte também estabeleceu que a medida também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas.
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