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As propostas também reestruturam gratificações e criam novos tipos de licença para os funcionários das duas Casas.
03 de fevereiro de 2026 às 18:18 - Atualizado às 18:18
Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Os deputados federais aprovaram, nesta terça-feira, 3 de fevereiro, projetos de lei que reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
As propostas também reestruturam gratificações e criam novos tipos de licença para os funcionários das duas Casas.
Os textos preveem aumentos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. Além disso, instituem uma licença compensatória em razão do exercício de função relevante e do acúmulo de atividades extraordinárias, bem como uma licença vinculada aos dias trabalhados no Legislativo.
Na Câmara dos Deputados, o benefício será destinado a servidores ocupantes de cargo efetivo que exerçam função comissionada de nível FC-4 ou superior, como forma de compensar o “exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades”.
A proposta estabelece o direito a, no máximo, um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitado a até dez dias de descanso por mês.
No Senado Federal, a licença compensatória valerá para servidores que exerçam “função relevante singular” ou que acumulem atividades extraordinárias.
Nesse caso, os funcionários terão direito a, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia de folga a cada três dias. O benefício será aplicado a servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior.
De acordo com as propostas, as folgas poderão ser indenizadas, permitindo que os servidores recebam o benefício em dinheiro. Esses valores não entram no cálculo do teto do funcionalismo público.
O texto aprovado para a Câmara também estabelece reajuste de 8% para secretários parlamentares, mesmo percentual já concedido a servidores do Judiciário. Já os servidores efetivos e de carreira terão reajuste de 9,25%, enquanto os ocupantes de cargos em comissão receberão um aumento ponderado de 8,63%.
“É uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto que prevê o reajuste dos servidores da Câmara foi apresentado na manhã desta terça-feira pela Mesa Diretora da Casa. O texto permite que servidores que ocupam os postos mais altos do serviço público na Câmara recebam vencimentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
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Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados.
O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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