Pernambuco, 20 de Março de 2025

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Imagem ilustrativa de uma templo religoso.
Decisão

TJSP diz que lei a favor de RUÍDOS SONOROS acima do limite em TEMPLOS RELIGIOSOS é INCONSTITUCIONAL

O relator salientou que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre proteção ao meio ambiente.

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