10/11/2026 - 09:06
Rádio Portal
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O advogado Marcelo Henrique Martins, registrado na seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atua na defesa de um dos réus pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Nesta semana, o ministro também suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou postagens que ligaram Flávio Bolsonaro a um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida
A sentença foi divulgada pela própria vítima nas redes sociais, junto com uma cópia do documento que apresenta a decisão judicial.
O processo tramita na Seção Criminal do TJPE, apontada no caso como a última instância antes de eventual chegada aos tribunais superiores.
A sentença foi proferida em 10 de setembro e estabelece que a autorização para emissão de som poderá ser restabelecida caso o restaurante comprove o cumprimento dos limites legais de ruído.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as duas decisões.
Na ação, a AGU sustenta que o aplicativo apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves.
A resolução proíbe que o eleitor leve para a cabine de votação aparelhos capazes de registrar, transmitir ou divulgar a escolha feita na urna.
O ex-banqueiro está preso desde março e deverá prestar depoimento às 14h, por videoconferência. Além disso, Henrique Vorcaro, seu pai, será ouvido às 16h.
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