Justiça Federal libera R$ 3,22 bilhões em atrasados do INSS; veja quem tem direito a receber

Ao todo, os recursos contemplam 278.063 beneficiários, distribuídos em 218.651 processos. A liberação representa uma etapa importante para quem aguardava o recebimento de valores reconhecidos pela Justiça após disputas envolvendo pagamentos devidos pelo poder público.

Os chamados atrasados correspondem a quantias que deveriam ter sido pagas anteriormente, mas foram negadas, deixaram de ser repassadas ou foram depositadas em valor inferior ao devido.

Quando a Justiça reconhece o direito do beneficiário, o governo precisa quitar a dívida conforme os termos da decisão judicial.

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No caso das ações previdenciárias e assistenciais, os valores podem estar relacionados a diferentes situações, como a revisão do cálculo de aposentadorias, o pagamento de pensões e benefícios por incapacidade. No entanto, a liberação dos recursos não significa que todas as pessoas que recebem benefícios do INSS tenham dinheiro a receber.

Atrasados do INSS concentram a maior parte dos recursos

As ações relacionadas ao INSS e aos benefícios assistenciais representam 57,8% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas neste lote.

Apesar de corresponderem a pouco mais da metade dos processos, elas concentram aproximadamente 83,2% dos recursos financeiros disponibilizados.

A RPV é um mecanismo utilizado para o pagamento de dívidas judiciais de menor valor da administração pública, conforme os limites legais aplicáveis. É por meio desse tipo de requisição que muitos segurados conseguem receber valores reconhecidos judicialmente em disputas com o instituto.

O Conselho da Justiça Federal é responsável por liberar o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que organizam os procedimentos e realizam os depósitos para os beneficiários contemplados.

É importante destacar que o dinheiro não é depositado automaticamente na conta bancária utilizada habitualmente pelo segurado. Os valores são disponibilizados em uma conta específica, aberta individualmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Depois que o tribunal responsável informar que o pagamento está disponível, o beneficiário poderá procurar a agência bancária indicada para sacar a quantia, apresentando a documentação exigida.

Em determinadas situações, também existe a possibilidade de solicitar a transferência do dinheiro para uma conta indicada pelo advogado responsável pelo processo.

A data em que o valor estará disponível para saque deve ser verificada diretamente no site do Tribunal Regional Federal responsável pela ação judicial. Por isso, acompanhar as informações divulgadas pelo tribunal é fundamental para saber quando será possível acessar o dinheiro.

Como consultar se você tem direito aos atrasados

Para receber os valores liberados, não basta ter solicitado uma aposentadoria ou outro benefício ao INSS e ter recebido uma negativa. É necessário ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma Requisição de Pequeno Valor incluída no lote de pagamentos.

Quem acredita estar entre os beneficiários deve consultar o andamento do processo para verificar se houve a expedição da RPV e se o pagamento foi liberado. O procedimento pode ser feito nos sistemas de consulta da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal competente.

Confira o passo a passo para verificar a situação:

• Consulte o andamento do processo: acesse o sistema da Justiça Federal e procure as informações mais recentes sobre a ação judicial.
• Verifique a expedição da RPV: confira se há registro da emissão da Requisição de Pequeno Valor ou de informações sobre a liberação do pagamento.
• Acesse o site do TRF responsável: o Tribunal Regional Federal é o órgão que informa quando o dinheiro estará disponível para recebimento.
• Tenha os dados necessários em mãos: utilize o número do processo ou o CPF, conforme as informações solicitadas pelo sistema de consulta do tribunal.

A consulta individual é essencial porque a liberação geral dos recursos não significa que todos os beneficiários contemplados poderão sacar o dinheiro imediatamente. A disponibilidade depende das informações e dos procedimentos de pagamento conduzidos pelo tribunal responsável.

Dessa forma, quem venceu uma ação contra o INSS ou outro órgão federal deve acompanhar o processo judicial e consultar o TRF competente para confirmar se o pagamento está incluído no lote e quando poderá ser recebido.