Após intermediação do MPT, ficou acertado entre a empresa e a CNTC que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões.
Lojas Casas Bahia. Foto: Reprodução.
A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira, 15 de outubro, um acordo para pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia demitidos pela varejista, que está em recuperação judicial desde agosto deste ano.
Após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), ficou acertado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos.
Também foram definidas regras para impedir novas dispensas em massa pelas Casas Bahia. As demissões deverão ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador.
O acordo tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa na Justiça.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência e avaliou que o acordo vai permitir que a negociação coletiva seja adotada antes de novas demissões em massa.
“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou.
Em agosto, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 298 lojas foram fechadas. A dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões.
Um conjunto de 25 eletrodomésticos com lance de R$ 1.417 foi um dos destaques de um leilão de produtos das Casas Bahia realizado pela plataforma Kwara. A disputa reuniu 263 lotes e foi encerrada na sexta-feira, 18 de setembro, sem possibilidade de novos lances nessa edição.
O valor do conjunto foi registrado antes do encerramento. Naquele momento, a referência de mercado informada era de R$ 4.500,41, diferença de aproximadamente 68,5%. O percentual, portanto, refletia a situação da disputa durante a apuração, e não o resultado final da venda.
Entre os produtos mencionados estavam ventilador, cafeteira elétrica, liquidificador e ferro de passar. O conjunto incluía marcas como Britânia, Electrolux e Mondial.
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Levantamento aponta empate técnico entre os candidatos; nos votos válidos, senador tem 51%, contra 49% do atual presidente.
A Justiça Eleitoral não envia SMS, e-mail ou mensagem de WhatsApp com cobranças ou links para pagamento.
Ao todo, os recursos contemplam 278.063 beneficiários, distribuídos em 218.651 processos.
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