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Os seis nomes foram definidos em eleição on-line realizada no dia 6 de outubro. Segundo a entidade, o processo seguiu critérios de paridade de gênero e cota racial, com o objetivo de assegurar representatividade na escolha.
15 de outubro de 2026 às 07:55 - Atualizado às 07:57
OAB-PE entrega lista sêxtupla ao TJPE para escolha de novo desembargador; confira nomes. Foto: Divulgação/OAB-PE
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) entregou, na tarde desta terça-feira, 13 de outubro, ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Mello, a lista sêxtupla com os nomes dos advogados e advogadas escolhidos para disputar uma vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.
A entrega foi realizada pela presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, e marca uma nova etapa do processo de escolha do representante da advocacia na composição do Tribunal. Também acompanharam o ato o secretário-geral da Ordem, Max Maciel, e o presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB-PE, Bruno Baptista.
Os seis nomes foram definidos em eleição on-line realizada no dia 6 de outubro. Janielly Nunes recebeu 6.829 votos, seguida por Leonardo Oliveira, com 5.460; Diana Câmara, com 5.359; Isabela Lessa, com 4.759; Henrique Seixas, com 4.561; e Eliel Gomes, com 2.036 votos.
Antes de ser encaminhada ao TJPE, a lista sêxtupla foi homologada durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB-PE, na quinta-feira (8). Segundo a entidade, o processo seguiu critérios de paridade de gênero e cota racial, com o objetivo de assegurar representatividade na escolha dos nomes.
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, afirmou que a participação da advocacia foi fundamental para a formação da lista e destacou a importância de uma escolha democrática e transparente.
O presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, também parabenizou a Ordem pela organização do processo. Ele afirmou que a etapa conduzida pelo Tribunal será realizada com responsabilidade.
Já Bruno Baptista ressaltou que a votação ocorreu integralmente on-line e permitiu à advocacia participar diretamente da escolha dos seis representantes. De acordo com ele, o processo observou as regras estabelecidas e os critérios de participação e representatividade.
Com a entrega da lista sêxtupla, cabe agora ao TJPE escolher três nomes para formar a lista tríplice. O documento será encaminhado à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, responsável pela escolha final de quem ocupará a vaga de desembargador ou desembargadora.
O Quinto Constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição Federal e reserva um quinto das vagas de determinados tribunais a integrantes do Ministério Público e da advocacia, observados os requisitos constitucionais. No caso da vaga destinada à advocacia pernambucana, a seleção passa pela escolha da classe, pela formação da lista tríplice no Tribunal e pela decisão final da governadora.
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O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Durante o processo, os quatro negaram a prática de estupro. Apesar de admitirem que tiveram relações sexuais com a adolescente, sustentando que os atos ocorreram de forma consensual.
O texto agora está pronto para análise no plenário do Senado. Se aprovada sem alterações, a PEC 18 de 2025 será promulgada uma vez que já foi aprovada na Câmara.
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