08/11/2026 - 13:55
Rádio Portal
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Corte decidiu por unanimidade manter medida que impede redução da distribuição de publicações eleitorais. O descumprimento prevê multa diária de R$ 500 mil.
17 de outubro de 2026 às 11:11 - Atualizado às 11:16
Logo da Meta. Foto: Reprodução/Meta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira, 16 de outubro, manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República. 
Os votos foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além da manifestação de Belizze.
Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.
A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.
Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
* Título e texto atualizados às 21h42
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A legenda alega que, entre janeiro e outubro de 2026, o presidente editou 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos.
A decisão segue a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MTE), que havia se manifestado pela extinção do processo.
O serviço estava fechado desde 7 de maio para permitir a preparação das Eleições 2026.
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