Na determinação, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos.
A Corte entendeu que as alterações no Código Eleitoral instituídas pela Lei Antifacção não podem ser imediatas devido ao princípio da anualidade, previsto na Constituição.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito
Em março, o presidente marcava 46% em um eventual segundo turno enquanto o senador tinha 43%, empatados dentro da margem de erro de dois pontos porcentuais.
A data da posse do sucessor, que comandará o tribunal durante as Eleições 2026, será anunciada até o fim de maio.
Legendas e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno do pleito.
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