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Prestação de contas das campanhas eleitorais deve ser enviada até 3 de novembro; confira detalhes

Candidatos e partidos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 devem informar à Justiça Eleitoral receitas e despesas das campanhas.

28 de outubro de 2026 às 07:42   - Atualizado às 07:48

Urna eletrônica.

Urna eletrônica. Imagem: iStock

Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 têm até o dia 3 de novembro para apresentar a prestação de contas final das campanhas à Justiça Eleitoral. O procedimento reúne informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro utilizados durante o período eleitoral.

O prazo também estabelece a data limite para que candidatos que não disputaram o segundo turno transfiram eventuais sobras de campanha ao órgão partidário correspondente. Além disso, recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que não tenham sido utilizados devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional, conforme as regras eleitorais.

A prestação de contas é uma etapa importante para a fiscalização dos recursos movimentados durante as campanhas. Por meio das informações apresentadas, a Justiça Eleitoral pode acompanhar a origem das receitas e a destinação dos valores empregados pelos participantes da disputa, contribuindo para a transparência do processo eleitoral.

Novo sistema será utilizado na prestação de contas

Nas Eleições 2026, a elaboração da prestação de contas deverá ser feita pelo CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para essa finalidade. A ferramenta está disponível na internet e segue as regras estabelecidas pela Resolução nº 23.607/2019, que trata da arrecadação e dos gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, além da prestação de contas eleitorais.

A plataforma passou por mudanças para modernizar os procedimentos. Entre as novidades estão uma versão web, novas formas de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). As alterações ampliam as possibilidades de acesso e buscam simplificar o preenchimento e o envio das informações exigidas pela Justiça Eleitoral.

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O sistema também recebeu melhorias nas funcionalidades de identificação e correção de inconsistências. Esses recursos permitem que os usuários verifiquem possíveis problemas nos dados antes de encaminhar a prestação de contas, reduzindo a possibilidade de erros no procedimento.

Outra mudança é a dispensa da entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral para o envio das informações. O acesso ao CONTA+JE pode ser realizado por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, utilizando mecanismos de autenticação voltados à segurança e à rastreabilidade do processo.

TRE-PE disponibiliza atendimento para dúvidas sobre as contas

Em Pernambuco, a Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), disponibiliza atendimento durante a semana, das 8h às 17h. Nos finais de semana e feriados, o funcionamento ocorre das 13h às 18h.

Candidatas, candidatos, partidos e demais interessados podem entrar em contato com a comissão para obter orientações relacionadas à prestação de contas eleitorais. O atendimento está disponível pelos seguintes canais:

O prazo de 3 de novembro se aplica aos participantes do primeiro turno que não disputaram o segundo. O cumprimento das obrigações financeiras e a apresentação das informações dentro do calendário eleitoral integram as exigências para a regularidade das contas de campanha.

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