Prestação de contas das campanhas eleitorais deve ser enviada até 3 de novembro; confira detalhes

A prestação de contas é uma etapa importante para a fiscalização dos recursos movimentados durante as campanhas. Por meio das informações apresentadas, a Justiça Eleitoral pode acompanhar a origem das receitas e a destinação dos valores empregados pelos participantes da disputa, contribuindo para a transparência do processo eleitoral.

Novo sistema será utilizado na prestação de contas

Nas Eleições 2026, a elaboração da prestação de contas deverá ser feita pelo CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para essa finalidade. A ferramenta está disponível na internet e segue as regras estabelecidas pela Resolução nº 23.607/2019, que trata da arrecadação e dos gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, além da prestação de contas eleitorais.

A plataforma passou por mudanças para modernizar os procedimentos. Entre as novidades estão uma versão web, novas formas de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). As alterações ampliam as possibilidades de acesso e buscam simplificar o preenchimento e o envio das informações exigidas pela Justiça Eleitoral.

Leia Também

Pleito

PL, partido de Flávio Bolsonaro, reconhece resultado da eleição e vitória de Lula

Apoio

"Essa eleição me deu muitas lições": Lula agradece Janones e promete mudanças no quarto mandato

O sistema também recebeu melhorias nas funcionalidades de identificação e correção de inconsistências. Esses recursos permitem que os usuários verifiquem possíveis problemas nos dados antes de encaminhar a prestação de contas, reduzindo a possibilidade de erros no procedimento.

Outra mudança é a dispensa da entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral para o envio das informações. O acesso ao CONTA+JE pode ser realizado por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, utilizando mecanismos de autenticação voltados à segurança e à rastreabilidade do processo.

TRE-PE disponibiliza atendimento para dúvidas sobre as contas

Em Pernambuco, a Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), disponibiliza atendimento durante a semana, das 8h às 17h. Nos finais de semana e feriados, o funcionamento ocorre das 13h às 18h.

Candidatas, candidatos, partidos e demais interessados podem entrar em contato com a comissão para obter orientações relacionadas à prestação de contas eleitorais. O atendimento está disponível pelos seguintes canais:

• Telefone: (81) 3194-9295 — público externo.
• E-mail: prestacaodecontas@tre-pe.jus.br — públicos externo e interno.

O prazo de 3 de novembro se aplica aos participantes do primeiro turno que não disputaram o segundo. O cumprimento das obrigações financeiras e a apresentação das informações dentro do calendário eleitoral integram as exigências para a regularidade das contas de campanha.