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A legenda alega que, entre janeiro e outubro de 2026, o presidente editou 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos.
06 de novembro de 2026 às 09:32 - Atualizado às 09:32
Presidente Lula e Geraldo Alckmin Marcelo Camargo/Agência Brasil
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
A ação busca apurar suposto abuso do poder político nas Eleições 2026. Com o recebimento da Aije, Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa.
O Partido Novo alega que, entre janeiro e outubro de 2026, Lula editou 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos.
Segundo a legenda, os atos tiveram forte apelo eleitoral e foram concentrados no período próximo à votação. A sigla cita medidas como o reajuste do Bolsa Família, com alcance estimado de 19,29 milhões de famílias, e iniciativas relacionadas aos combustíveis, com custo projetado de cerca de R$ 40 bilhões em 2026.
Na decisão, Villas Bôas Cueva considerou que a ação preenche os requisitos legais para seguir em tramitação.
"A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa", fundamentou.
O ministro analisará os pedidos de informações a órgãos públicos após a apresentação das defesas.
A admissão da ação não representa julgamento sobre a existência de abuso nem sobre eventual cassação dos diplomas.
O Partido Novo já havia protocolado, em agosto deste ano no TSE, uma ação que pedia a cassação dos registros de candidatura de Lula e Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A sigla também requeria que os dois sejam declarados inelegíveis por oito anos.
A acusação se baseava no desfile da Acadêmicos de Niterói realizado em 15 de fevereiro, na Marquês de Sapucaí, Rio de Janeiro. Com o enredo em homenagem a Lula, a escola apresentou a trajetória política do presidente. A ação foi apresentada no mesmo dia do registro da chapa de Lula e Alckmin na Justiça Eleitoral.
Na ocasião, o presidente assistiu ao desfile em camarote na Sapucaí, ao lado da primeira dama, Rosângela da Silva, a Janja, que desistiu de desfilar. O Palácio do Planalto orientou os ministros a não participarem do desfile para evitar contestações no TSE.
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A decisão segue a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MTE), que havia se manifestado pela extinção do processo.
O serviço estava fechado desde 7 de maio para permitir a preparação das Eleições 2026.
O registro de candidatura já havia sido negado, por maioria, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em setembro deste ano.
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