Cadastro de eleitor. (Foto: Divulgação/ TSE)
A Justiça Eleitoral reabriu o cadastro eleitoral em todo o país nesta terça-feira, 3 de novembro. Com a retomada dos serviços, eleitores podem voltar a solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados cadastrais e a regularização da situação eleitoral.
Os serviços podem ser acessados pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento.
Pela internet, o eleitor deve selecionar o serviço desejado, preencher o requerimento e anexar a documentação exigida.
O acompanhamento da solicitação também pode ser feito pela plataforma. Em alguns casos, a Justiça Eleitoral poderá exigir comparecimento presencial.
O aplicativo e-Título continua disponível para consulta de informações eleitorais e acesso à versão digital do documento.
O serviço inclui a emissão da certidão de quitação eleitoral pelo portal do TSE. O documento comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais e pode ser exigido em situações como posse em cargo público e matrícula em instituições de ensino.
O cadastro eleitoral estava fechado desde 7 de maio para permitir a preparação das Eleições 2026.
O Governo Federal anunciou novas medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores. Entre as iniciativas estão a disponibilização de dois canais para receber denúncias, o reforço da fiscalização trabalhista e ações para responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias.
As ferramentas podem ser utilizadas por pessoas que sofreram ou presenciaram situações de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas ao voto ou ao posicionamento político no ambiente profissional. As denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes para apuração dos fatos e adoção das providências cabíveis.
Além das plataformas, a Carteira de Trabalho Digital será utilizada para orientar os trabalhadores sobre seus direitos e os procedimentos necessários para formalizar denúncias. A fiscalização trabalhista também poderá identificar irregularidades, emitir autos de infração e adotar outras medidas previstas na legislação.
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O registro de candidatura já havia sido negado, por maioria, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em setembro deste ano.
Candidatos e partidos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 devem informar à Justiça Eleitoral receitas e despesas das campanhas.
A votação foi estendida até as 19h, considerando-se o horário de Brasília, por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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