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A sentença desconsiderou um atestado médico que contraindicava a imunização para dois irmãos, atualmente com 10 e 12 anos, diagnosticados com problemas respiratórios.
26 de março de 2026 às 09:48 - Atualizado às 09:48
Vacinação Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Paraná, através da Vara da Infância e Juventude de Curitiba, condenou uma casal a pagar mais de R$ 500 mil por não vacinar os filhos contra a Covid-19. As informações são da Gazeta do povo
Segundo a reportagem, a sentença foi publicada na última segunda-feira (23) e desconsiderou um atestado médico que contraindicava a imunização para dois irmãos, atualmente com 10 e 12 anos, diagnosticados com problemas respiratórios.
Na fundamentação da decisão, a juíza considerou uma declaração emitida pela pediatra das crianças ainda em 2020, período em que não havia vacina disponível contra a Covid-19. A campanha de imunização no Brasil teve início em janeiro de 2021, enquanto a aplicação em crianças começou no ano seguinte, em meio a questionamentos de parte da comunidade médica sobre a vacinação nessa faixa etária.
Segundo os advogados Adriana Marra e João Alberto, o processo teve origem em 2017, quando o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) acionou os pais com base em relatórios do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS), que apontavam atraso na aplicação de vacinas do calendário básico. Posteriormente, a carteira de vacinação foi regularizada, o que levou a família a acreditar que o caso havia sido encerrado.
Apesar disso, os pais foram novamente intimados para uma audiência em agosto de 2023, ocasião em que foi determinada a vacinação das crianças contra a Covid-19.
“Falei que não tinha motivo para vacinar meus filhos porque eles tiveram Covid durante a pandemia, e passaram bem”, afirmou a mãe, Débora Liz, em entrevista à Gazeta do Povo.
A gripe aviária voltou ao centro das preocupações globais após um alerta da pesquisadora Marie-Anne Rameix-Welti, chefe do centro de infecções respiratórias do Instituto Pasteur, na França.
Segundo ela, o vírus H5N1, que se espalhou entre aves selvagens, aves de criação e alguns mamíferos, representa um risco real de desencadear uma pandemia potencialmente mais grave que a da Covid-19, caso se torne transmissível entre humanos.
Altamente patogênica, a gripe aviária já provocou o abate de centenas de milhões de aves em vários continentes, afetando cadeias de abastecimento e pressionando os preços dos alimentos. Embora as infecções humanas ainda sejam raras, o aumento da diversidade de hospedeiros e a expansão geográfica do vírus acendem alertas na comunidade científica.
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Em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos. Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos
Segundo os autos, ela criou uma identidade fictícia e, durante cerca de 14 meses de convivência, foi tratada como filha e recebeu moradia, alimentação, medicamentos e outros cuidados, até que a história foi descoberta.
Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.
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