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A sentença desconsiderou um atestado médico que contraindicava a imunização para dois irmãos, atualmente com 10 e 12 anos, diagnosticados com problemas respiratórios.
26 de março de 2026 às 09:48 - Atualizado às 09:48
Vacinação Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Paraná, através da Vara da Infância e Juventude de Curitiba, condenou uma casal a pagar mais de R$ 500 mil por não vacinar os filhos contra a Covid-19. As informações são da Gazeta do povo
Segundo a reportagem, a sentença foi publicada na última segunda-feira (23) e desconsiderou um atestado médico que contraindicava a imunização para dois irmãos, atualmente com 10 e 12 anos, diagnosticados com problemas respiratórios.
Na fundamentação da decisão, a juíza considerou uma declaração emitida pela pediatra das crianças ainda em 2020, período em que não havia vacina disponível contra a Covid-19. A campanha de imunização no Brasil teve início em janeiro de 2021, enquanto a aplicação em crianças começou no ano seguinte, em meio a questionamentos de parte da comunidade médica sobre a vacinação nessa faixa etária.
Segundo os advogados Adriana Marra e João Alberto, o processo teve origem em 2017, quando o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) acionou os pais com base em relatórios do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS), que apontavam atraso na aplicação de vacinas do calendário básico. Posteriormente, a carteira de vacinação foi regularizada, o que levou a família a acreditar que o caso havia sido encerrado.
Apesar disso, os pais foram novamente intimados para uma audiência em agosto de 2023, ocasião em que foi determinada a vacinação das crianças contra a Covid-19.
“Falei que não tinha motivo para vacinar meus filhos porque eles tiveram Covid durante a pandemia, e passaram bem”, afirmou a mãe, Débora Liz, em entrevista à Gazeta do Povo.
A gripe aviária voltou ao centro das preocupações globais após um alerta da pesquisadora Marie-Anne Rameix-Welti, chefe do centro de infecções respiratórias do Instituto Pasteur, na França.
Segundo ela, o vírus H5N1, que se espalhou entre aves selvagens, aves de criação e alguns mamíferos, representa um risco real de desencadear uma pandemia potencialmente mais grave que a da Covid-19, caso se torne transmissível entre humanos.
Altamente patogênica, a gripe aviária já provocou o abate de centenas de milhões de aves em vários continentes, afetando cadeias de abastecimento e pressionando os preços dos alimentos. Embora as infecções humanas ainda sejam raras, o aumento da diversidade de hospedeiros e a expansão geográfica do vírus acendem alertas na comunidade científica.
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Juiz também impôs pagamento de R$ 207.866,50 a título de reparação mínima por danos materiais causados às vítimas atingidas por suas 'condutas ilícitas'.
Segundo a ação, o reclamante contraiu dívidas superiores a R$ 375 mil e viu seu pai vender um imóvel para auxiliá-lo.
Segundo o órgão, a lei brasileira determina que menores de idade só podem atuar profissionalmente em espetáculos e eventos com autorização da Vara da Infância e Juventude.
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