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Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou a existência de suposto 'vínculo familiar e afetivo' entre o acusado e a vítima. O processo tramita sob sigilo.
A análise do caso começou no plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025.
Pesquisa eleitoral em Pernambuco sobre governador e senador será divulgada em pelo Instituto Datatrends com 1.200 entrevistados.
Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público, Natacha Horana teve um relacionamento com um dos líderes da organização criminosa.
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Segundo o magistrado, o caso apresenta "peculiaridades" que permitem a não "aplicação automática dos precedentes vinculantes".
Magistrado responsável pelo caso ressaltou ainda que a interpretação defendida pela categoria poderia ampliar indevidamente as exceções previstas no Estatuto do Desarmamento.
Segundo relatos de testemunhas, a vítima foi deixada no local após uma discussão até com agressões entre o próprio casal.
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