Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de violência sexual e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.
O Tribunal declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado por persistir no recurso considerado temerário.
Segundo os documentos do processo, o caso ocorreu após o réu se irritar porque a mulher havia convidado um amigo para uma festa.
Segundo o Promotor de Justiça do MPPE, autor da ação civil, é necessário sanar as irregularidades, pois a publicidade a todos os atos administrativos atinentes ao certame deveriam ocorrer com antecedência.
O assassinato da menina aconteceu durante a formatura de sua irmã, Samira, no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, no ano de 2015.
O ocorrido passou-se no Aeroporto de Brasília em janeiro de 2023, quando o então advogado de Lula foi abordado por Bassetto enquanto escovava os dentes.
Em depoimentos, as vítimas afirmaram que sofreram com injúrias em razão da raça e cor da pele, pois a vizinha os atacava com termos como “bando de macacos” e “família de macacos”.
Em programa produzido pela igreja de Edir Macedo, que também é dono da emissora, foi informado que a ex-deputada federal defendia um projeto de lei que regularizaria o incesto no Brasil.
Segundo o promotor do caso, uma organização não governamental (ONG), que leva o nome do político, entregou os itens com logo da Prefeitura de São Paulo.
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