A audiência foi convocada após o ministro do STF concluir que o Congresso não estava cumprindo decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses recursos.
Emanuel Adelino da Silva estava preso em regime fechado desde junho de 2023, após ser condenado a 15 anos e 9 meses de prisão por estuprar suas alunas dentro de seu carro.
A missionária se afastou do cargo de vereadora para cumprir mandato de deputada federal, após Clarissa Tércio deixar a Câmara Federal para concorrer à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
O juiz considerou que Walter Delgatti agiu com dolo, ou seja, com a intenção deliberada de difamar o ex-presidente.
O comentário do jornalista Guga Noblat em rede social foi feito após a deputada federal publicar uma foto na qual está armada e cita o presidente Lula.
Segundo o MP Eleitoral, o réu cometeu o crime de propaganda eleitoral irregular no pleito de 2022 ao divulgar a imagem identificando o candidato de sua escolha, em horário anterior à conclusão das eleições.
A ação foi uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que desde abril vem propondo ações civis públicas para apurar as irregularidades.
A ação afirma que os termos utilizados pelo prefeito ofenderam "a honra, a dignidade e a reputação" do deputado.
Segundo o ministro do STF, o ex-deputado federal não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação de oito anos e nove meses de prisão.
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