Pernambuco, 01 de Setembro de 2024

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Justiça

Ministro Flávio Dino, do STF.
Alteração

Orçamento: Dino determina regras para emendas parlamentares

A audiência foi convocada após o ministro do STF concluir que o Congresso não estava cumprindo decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses recursos.

JUSTIÇA libera professor de jiu-jítsu condenado por ESTUPRO para participar de CAMPEONATO.
Decisão

Condenado por estupro é liberado para campeonato de jiu-jítsu

Emanuel Adelino da Silva estava preso em regime fechado desde junho de 2023, após ser condenado a 15 anos e 9 meses de prisão por estuprar suas alunas dentro de seu carro.

Amaro Cipriano Maguari.
Decisão

TJPE determina que Maguari tome posse na Câmara do Recife

A missionária se afastou do cargo de vereadora para cumprir mandato de deputada federal, após Clarissa Tércio deixar a Câmara Federal para concorrer à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.

Walter Delgatti Neto em depoimento.
Justiça

Lava Jato: hacker é condenado por caluniar Bolsonaro

O juiz considerou que Walter Delgatti agiu com dolo, ou seja, com a intenção deliberada de difamar o ex-presidente.

Deputata federal Júlia Zanatta (PL) e jornalista Guga Noblat.
Rejeitada

Juiz nega indenização a Júlia Zanatta por ser chamada de 'Barbie'

O comentário do jornalista Guga Noblat em rede social foi feito após a deputada federal publicar uma foto na qual está armada e cita o presidente Lula.

Urna Eletrônica
Decisão

TRE mantém condenação de eleitor que publicou foto da urna

Segundo o MP Eleitoral, o réu cometeu o crime de propaganda eleitoral irregular no pleito de 2022 ao divulgar a imagem identificando o candidato de sua escolha, em horário anterior à conclusão das eleições.

Sala de aula.
Restrição

Justiça bloqueia contas de 10 municípios suspeitos de fraude

A ação foi uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que desde abril vem propondo ações civis públicas para apurar as irregularidades.

Nunes e Boulos.
Justiça

Boulos denuncia Ricardo Nunes após ser chamar de "invasor" e "vagabundo"

A ação afirma que os termos utilizados pelo prefeito ofenderam "a honra, a dignidade e a reputação" do deputado.

Ministro Alexandre de Moraes e o ex-deputado federal Alexandre Silveira. Fot
Rejeitado

Moraes nega regime semiaberto para Daniel Silveira

Segundo o ministro do STF, o ex-deputado federal não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação de oito anos e nove meses de prisão.

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