A medida se dá após Jair Renan registrar candidatura para o cargo de vereador em Balneário Camboriú e declarar um patrimônio de R$ 42.069,79 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Diagnosticada com leucemia, a mulher recusou o procedimento alegando que ia de encontro à sua fé, e optou por métodos alternativos, mas a equipe médica a sedou e realizou o tratamento após piora no quadro.
Na saída do local tinha uma barra de ferro posta por funcionário no fim do expediente que gerou o acidente.
O comunicador alega que a juíza que proferiu a sentença foi parcial e é suspeita para julgar o caso.
Os desembargadores do tribunal julgaram a medida como inconstitucional, pois é uma infração ao artigo 5º da Constituição e ao princípio da laicidade do estado.
Na sentença, a Justiça estadual considerou que a passageira faz tratamento psicoterápico desde 2017, com expresso reconhecimento do animal, da raça shar-pei, como apoio emocional.
Segundo o MPF, o processo leva em conta abusos que o aplicativo cometeu ao lançar sua política de privacidade no Brasil em 2021.
As ordens foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou ainda o sequestro dos bens de investigados.
Segundo a decisão, Márcia Conrado (PT) utilizava o repasse na compra de merendas e combustível para o transporte escolar.
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