Pernambuco, 17 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Justiça CONDENA DEPUTADO do PL a pagar R$ 2 milhões por INCENTIVAR ATOS antidemocráticos

A sentença determina ainda que o parlamentar deva excluir as publicações em suas redes sociais em até 10 dias.

Ricardo Lélis

11 de janeiro de 2025 às 15:27   - Atualizado às 15:27

Deputado General Girão

Deputado General Girão Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o deputado federal Eliéser Girão (PL) e da União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022.

A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia.

A sentença determina o pagamento, entre todos os réus, de R$ 5 milhões em indenizações e a exclusão de publicações em redes sociais do deputado, além da realização de evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.

General Girão, nome pelo qual é conhecido o deputado, foi condenado a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por estimular os atos.

Segundo a sentença, a atitude do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário, além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.

Veja Também

Ele deverá, ainda, apagar postagens no Instagram, Twitter (atual “X”) e Facebook em até dez dias.

O MPF também demonstrou na ação que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota, em novembro de 2022, estimulando os acampamentos.

Além de pagar indenização de R$ 2 milhões, a União deverá promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes.

O evento deverá ser amplamente divulgado em, ao menos, dois jornais de grande circulação nacional, e contar com publicidade em rádio, televisão e internet.

A União também fica obrigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.

Para a Justiça Federal, “a nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”.

A decisão reforça que “de fato, agentes públicos militares em posição de alto comando adotaram procedimento que não se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade política das Forças Armadas”.

A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos e obstrução irregular da via em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Itapiru), na capital potiguar. Em conjunto, os entes deverão pagar mais R$ 1 milhão em danos morais coletivos.

A ação civil pública tramita na 4a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0803686-05.2023.4.05.8400. Ainda cabem recursos da decisão.

Ministério Público Federal

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

16:10, 17 Nov

Imagem Clima

31

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgamento

STF vai analisar liminar sobre escala 5x2 junto com mérito após prazo de 14 dias para manifestações

Flávio Dino solicitou manifestações de entidades, Congresso, AGU e PGR antes de levar o tema ao plenário presencial da Corte.

Deolane Bezerra segue presa
Barrado

STJ nega novo pedido de liberdade para Deolane Bezerra, investigada por relação com o PCC

Ministro Ribeiro Dantas rejeitou pedido de liminar em habeas corpus; processo aguarda manifestação do Ministério Público Federal.

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes
Rejeitado

Moraes barra visitas de Marinho, Tereza Cristina e Valdemar a Bolsonaro na prisão domiciliar

Segundo o ministro do STF, as reuniões tratariam de atividade político-partidária, já que serviriam para articular as eleições ao comando das duas Casas do Congresso Nacional.

mais notícias

+

Newsletter