23/08/2026 - 12:40
Rádio Portal
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Maioria do Plenário entendeu que dados apresentados não atenderam à exigência de delimitação geográfica das áreas abrangidas pelo levantamento.
Na avaliação do relator, a utilização desses espaços para promover candidaturas compromete a igualdade de oportunidades entre os concorrentes
O processo teve origem em uma representação apresentada pelo Missão. Na ocasião, Lula mencionou as ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva, que são pré-candidatas ao Senado e afirmou que os participantes poderiam, futuramente, votar nas duas
A proposta também autoriza a suspensão das atividades do estabelecimento por até 30 dias. Em situações de reincidência, o projeto prevê a cassação do alvará de funcionamento.
Para o ministro do STF, a situação evidencia deficiências de transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos destinados à promoção de eventos.
A corte aceitou a desculpa de "falta de acervo da gestão anterior", uma vez que os ofícios exigiam explicações sobre atos praticados pela atual administração
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