03/08/2026 - 08:18
Rádio Portal
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O processo teve origem em uma representação apresentada pelo Missão. Na ocasião, Lula mencionou as ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva, que são pré-candidatas ao Senado e afirmou que os participantes poderiam, futuramente, votar nas duas
A proposta também autoriza a suspensão das atividades do estabelecimento por até 30 dias. Em situações de reincidência, o projeto prevê a cassação do alvará de funcionamento.
Para o ministro do STF, a situação evidencia deficiências de transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos destinados à promoção de eventos.
A corte aceitou a desculpa de "falta de acervo da gestão anterior", uma vez que os ofícios exigiam explicações sobre atos praticados pela atual administração
Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal.
A proposta visa dar efetividade aos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
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