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Na determinação, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos.
01 de maio de 2026 às 09:55 - Atualizado às 09:58
Governador de Roraima, Edilson Damião. Foto: Wilson Dias /Agência Brasil.
OTribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e determinou a realização de eleições diretas para o cargo.
O julgamento que decidiu pela cassação terminou nesta quinta-feira, 30 de abril. Na decisão, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível pelo prazo de oito anos.
Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março, para concorrer ao Senado Federal.
Além disso, o TSE determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. A determinação também inclui a adoção de providências para a realização de novas eleições.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) entenda haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição na modalidade direta, a questão deve ser comunicada e remetida para decisão do TSE.
Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE de Roraima,no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelacoligação Roraima Muito Melhor,por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.
Na ocasião, a corte entendeu que houve uso da máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral.
Segundo o TRE, o uso da máquina pública teve por objetivo obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.
Entre as ações praticadas pelos dois durante o ano eleitoral estão:
Os dois foram condenados nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral. Este dispositivo estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país naseleições presidenciais, do estado nas eleições federais eestaduaisou do município nas eleiçõesmunicipais, serão julgadas prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.
A defesa do governador Edilson Damião afirma que apresentará os recursos cabíveis ao TSE. Destaca ainda que há etapas formais a serem cumpridas, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos.
"Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente", diz a defesa do governador.
Agência Brasil
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Segundo a matéria, a definição se deu após reunião entre a governadora e o presidente do grupo em Pernambuco, Eduardo da Fonte.
O processo questionou a legitimidade da presença de uma candidata que obteve apenas três votos e declarou um gasto de apenas R$ 180 para a confecção de santinhos.
O Projeto de Lei 2162/23, aprovado em dezembro do ano passado, e barrado pelo petista, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8/1.
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