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Para os parlamentares, as medidas cautelares seriam "essenciais à garantia de aplicação e efetividade das leis penais".
08 de março de 2025 às 13:45 - Atualizado às 13:47
Ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o vice-líder do governo na Casa, Rogério Correia (MG), solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) faça uso de tornozeleira eletrônica. O pedido feito na quinta-feira, 6 de março, busca evitar uma possível fuga dele do País.
No documento, os deputados também requerem que Bolsonaro não se aproxime de embaixadas estrangeiras, para que não possa solicitar asilo diplomático, e seja proibido de sair de Brasília sem autorização judicial. Para os parlamentares, as medidas cautelares seriam "essenciais à garantia de aplicação e efetividade das leis penais".
Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado com base em inquérito da Polícia Federal. Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será instaurada uma ação penal.
Os 34 acusados se tornam, então, réus e enfrentam a possibilidade de serem condenados criminalmente por crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio da União.
No requerimento, os petistas argumentam que Bolsonaro demonstrou o desejo de deixar o Brasil em entrevistas e que elementos apontam para um possível pedido de asilo diplomático.
Em fevereiro de 2024, o ex-presidente passou duas noites na embaixada da Hungria, logo depois de ser alvo de operação da Polícia Federal que apurava a trama golpista e de ter o passaporte apreendido.
"É de se ressaltar que por diversas vezes Jair Bolsonaro incentivou publicamente a fuga de condenados pelos crimes cometidos no dia 8 de janeiro de 2023, bem como a permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, como tentativa de evitar a aplicação da lei e decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal", escrevem os deputados no pedido.
Estadão Conteúdo
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O deputado estadual o candidato ao Senado direcionou o chamado a moradores de diferentes regiões de Pernambuco, incluindo Sertão, Agreste, Zona da Mata, Mata Sul e Região Metropolitana.
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