06/03/2026 - 17:14
Rádio Portal
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Lindbergh apresentou a medida em meio à polêmica envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro que, desde março deste ano, se encontra nos Estados Unidos, para onde viajou sem avisar previamente a Mesa Diretora da Câmara.
Para o autor do projeto, o banco de dados visual trará maior agilidade nas ações de busca e contribuirá para a segurança das comunidades.
Deputado participou de fórum no país e afirmou que experiência salvadorenha pode servir de referência para o Brasil.
O projeto já havia passado pelas Comissões de Educação, Administração e Serviço Público e de Trabalho.
Parlamentar diz que o objetivo da medida é aumentar a proteção da propriedade, especialmente a rural.
Governistas apontam que a proposta original poderia causar danos econômicos e vulnerabilizaria a soberania brasileira, legitimando possíveis intervenções dos Estados Unidos.
"Sou humano e corro esse risco. Tenho ciência do meu erro, mas não quis apoiar nenhum retrocesso na defesa dos direitos humanos, principalmente das mulheres", disse.
A resolução do Conanda que foi derrubada estabelece que o acesso de menores que foram estupradas ao aborto legal não depende de lavratura de boletim de ocorrência ou de decisão judicial autorizativa.
A medida contestada por deputados da oposição e do Centrão garante o acesso de meninas menores de 18 anos à interrupção da gestação "sem a imposição de barreiras sem previsão legal".
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