13/02/2026 - 12:35
Rádio Portal
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A medida contestada por deputados da oposição e do Centrão garante o acesso de meninas menores de 18 anos à interrupção da gestação "sem a imposição de barreiras sem previsão legal".
Texto cita que será permitida a manutenção simultânea de salário-paternidade e salário-maternidade, em relação a nascimento ou adoção, ou guarda judicial para fins de adoção, de uma mesma criança ou adolescente.
A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções.
A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
A matéria que trata da regulamentação do regime jurídico das ações concentradas do Supremo Tribunal Federal agora segue para o Senado.
O deputado era acusado de incentivar autoridades dos EUA a aplicar sanções para 'desestabilizar instituições' do Brasil.
O projeto também prevê o direito de usar da palavra durante o período destinado às comunicações de liderança, por cinco minutos, semanalmente, no plenário da Câmara.
Existe um projeto de resolução que proíbe o "deputado home office", afirmando que para exercer o mandato, o parlamentar deve apresentar-se durante a sessão legislativa "em território nacional".
O parlamentar alerta para riscos à segurança no trânsito e impactos sociais da mudança nas regras para habilitação
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