14/09/2026 - 10:28
Rádio Portal
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Pelo texto aprovado, não poderá haver sigilo também em despesas de representação, alimentação, hospedagem, aquisição de bem, de locomoção e aquela paga por meio de cartão corporativo (suprimento de fundos).
Pela proposta, a União deverá transferir para as prefeituras e o DF 60% da arrecadação do imposto, já descontada a fatia de 29% que pertence aos estados.
Para o deputado federal, os decretos editados são inconstitucionais, autoritária e representa uma tentativa censurar opiniões e controlar o debate público em pleno período pré-eleitoral.
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