05/08/2026 - 04:15
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''A vítima já chega profundamente abalada. Garantir um ambiente de acolhimento, confiança e respeito é essencial"
O PL de nº 4820/2023 foi aceito na Câmara dos Deputados na terça-feira, 28 de abril, agora o texto segue para análise do Senado Federal.
A multa para pessoa física será de um a dez salários mínimos. Já para pessoa jurídica, seja no âmbito de atividade empresarial ou por funcionários, varia de cinco a 100 salários
O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira, 22 de abril.
"As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições", disse a deputada.
Agora, os projetos seguem para análise de mérito em uma comissão especial, que ainda será criada.
"É uma vitória de quem não aguenta mais ser perturbado. O celular tem que servir para ajudar, não para ser ferramenta de golpista ou telemarketing abusivo", afirma Fábio Teruel, autor do PL.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já aprovado pelo Senado Federal, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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