05/08/2026 - 03:05
Rádio Portal
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A regra também valerá para profissionais contratados por tempo determinado. A matéria será enviada ao Senado.
Também foi feita atualização do texto do ECA para o novo termo, que considera esse tipo de violência como qualquer representação que envolva criança ou adolescente, real ou fictícia.
A medida impedirá, conforme a proposta, a contratação para projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico ou tecnológico ou de inovação.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da jornada de trabalho 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana
Atualmente, é permitido o saque somente em situações específicas, como em demissões sem justa causa, doenças graves, aposentadoria e compra da casa própria.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, que hoje exige a demonstração de "efetiva necessidade" da arma em razão de profissão de risco ou de ameaça à integridade física.
Atualmente, a lei prevê o uso do recurso para essa finalidade, mas não define um percentual mínimo nem obriga o desconto imediato.
O chefe do Executivo disse a Motta que concorda com o texto aprovado e que usaria como base para o encontro com o presidente Trump
O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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