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O deputado diz que procura atuar em duas frentes consideradas estratégicas para o enfrentamento da violência no país.
11 de agosto de 2026 às 21:03 - Atualizado às 21:03
Deputado federal Coronel Meira. (Foto: Divulgação)
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Coronel Meira (PL-PE) apresentou, na segunda-feira, 10 de agosto, dois projetos de lei que reforçam sua atuação na área de segurança pública e estabelecem medidas voltadas tanto ao enfrentamento da criminalidade organizada quanto à proteção dos profissionais que atuam diariamente na linha de frente.
Os projetos de lei 4.958 e 4.959/2026 propõem novos mecanismos contra o controle territorial exercido por grupos criminosos e aperfeiçoam políticas de proteção, saúde e prevenção para agentes de segurança pública.
“Não podemos aceitar que o crime organizado determine quem pode circular, trabalhar, morar ou exercer uma atividade dentro de uma comunidade. Da mesma forma, não podemos exigir que nossos policiais enfrentem criminosos sem oferecer proteção, estrutura e mecanismos para aprender com cada ocorrência. Segurança pública exige autoridade do Estado, proteção ao cidadão e valorização de quem está na linha de frente.”
Com os dois projetos, Coronel Meira procura atuar em duas frentes consideradas estratégicas para o enfrentamento da violência no país: fortalecer a resposta do Estado diante de organizações que utilizam a força para controlar comunidades e, ao mesmo tempo, proteger e preparar melhor os profissionais responsáveis por combater a criminalidade.
A iniciativa também estabelece mecanismos de proteção pessoal e familiar, segurança da informação e apoio aos profissionais expostos a riscos decorrentes da atividade, inclusive aposentados em situações específicas.
As propostas tratam de problemas distintos, mas complementares: de um lado, o fortalecimento da resposta penal contra grupos que utilizam violência para controlar territórios e restringir a liberdade da população; e de outro, a criação de mecanismos nacionais para monitorar riscos, proteger agentes de segurança e transformar eventos críticos em aprendizado para as instituições.
Apresentados pelo deputado Coronel Meira, os dois projetos seguem para análise e tramitação na Câmara dos Deputados.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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